TJSP - 7001341-13.2008.8.26.0405

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONNY CANDIDA DA SILVA

CPF *58.***.*56-98

Advogados

ANA CLAUDIA RODRIGUES

OAB: 409626/SP

CPF *06.***.*65-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 19:29

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 03/07/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Elimar Fernandes Ribeiro (OAB 443992/SP) Processo 7001341-13.2008.8.26.0405 - Execução da Pena - Réu: Jonny Candida da Silva -

    Vistos.

    Vista às partes acerca do cálculo lançado.

    Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

    Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado Jonny Candida da Silva, CPF: *58.***.*56-98, MTR: 505725-2, RF: 505.725-2, RG: 49.599.355, RGC: 61.250.551, RGC: 49599355, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

    Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

    Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Int.

    Santos, 14 de maio de 2025.

  • 15/05/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 18:46

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:20

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 24/04/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2025 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2025 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2025 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2025 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:57

    Concedida Progressão de regime

  • 12/07/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 14:12

    Nomeado Perito

  • 03/05/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2024 16:34

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:15

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/09/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/09/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2017 00:00

    Processo Autuado

  • 16/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2014 00:00

    Outros

  • 02/11/2013 00:00

    Outros

  • 01/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2013 00:00

    Outros

  • 28/08/2013 00:00

    Outros

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/07/2013 00:00

    Outros

  • 18/10/2012 00:00

    Outros

  • 18/10/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2012 00:00

    Imprensa

  • 07/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/11/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/08/2011 00:00

    Outros

  • 19/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 11/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2011 00:00

    Outros

  • 13/07/2011 00:00

    Outros

  • 20/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2011 00:00

    Outros

  • 03/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/12/2010 00:00

    Outros

  • 23/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/03/2010 00:00

    Outros

  • 16/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2009 00:00

    Outros

  • 16/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/09/2009 00:00

    Outros

  • 09/02/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/12/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2008 00:00

    Outros

  • 09/12/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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