21/05/2025 15:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Paccioni Laurino (OAB 179492/SP), Reinaldo Corrêa (OAB 246525/SP) Processo 1018634-58.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Selvepa Zago - Reqdo: RTP Saúde e Produtos Médicos M.E., Robson Aparecido Leite Peixoto -

Vistos. 1.

Fls. 198/203: Anote-se a renúncia do patrono do corréu ROBSON.

O advogado continuará representando a ré RTP, uma vez que a notificação de fls. 201/202 foi direcionada somente ao corréu. 2.

A parte requerida, vencida na ação e não beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária em aberto, no valor de 1% do valor da causa, nos termos do provimento CG n° 29/2021, que incluiu o parágrafo 5° no artigo 1.098 das NSGGJ, no prazo de 15 dias.

Na inércia, expeça-se carta de intimação à parte requerida para que efetue o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição da dívida. 3.

No caso de início de cumprimento de sentença, o(a) exequente deverá providenciar a protocolização do pedido de forma eletrônica (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe "Cumprimento de Sentença"), que deverá ser instruído com demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, devendo proceder também ao recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ressalvados os casos em que o(a) credor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023. 4.

Nos casos em que o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, deverão ser incluídas no demonstrativo de débito a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (Artigo 4º, inc.

IV da Lei nº 11.608/2003) e demais despesas processuais das quais houve dispensa de recolhimento no curso do feito em razão da gratuidade deferida (despesas postais, pesquisas, GRD, publicação de editais e demais), a fim de que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 5.

Desta forma, aguarde-se o impulso processual a ser dado pela parte exequente, pelo prazo de quinze (15) dias.

Nada sendo requerido e cumpridas as determinações constantes no item 02, arquivem-se os autos.

Intime-se.
15/05/2025 00:05

Remetido ao DJE
14/05/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:04

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
03/04/2025 00:01

Remetido ao DJE
02/04/2025 18:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:55

Petição Juntada
30/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:00

Remetido ao DJE
25/10/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:09

Conclusos para Sentença
13/09/2024 10:09

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2024 16:26

Documento Juntado
27/06/2024 16:24

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
17/06/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 16:47

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
09/06/2024 19:25

Petição Juntada
09/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
07/05/2024 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:57

Conclusos para decisão
05/04/2024 00:52

Suspensão do Prazo
03/04/2024 03:45

Petição Juntada
25/03/2024 17:13

Petição Juntada
07/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
05/03/2024 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 18:15

Conclusos para decisão
19/09/2023 22:15

Petição Juntada
18/09/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 22:22

Petição Juntada
15/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
14/09/2023 14:22

Remetido ao DJE para Republicação
07/09/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 11:30

Petição Juntada
06/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
05/09/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 17:43

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:37

Petição Juntada
07/06/2023 22:56

Petição Juntada
17/05/2023 13:26

Petição Juntada
17/05/2023 01:35

Documento Juntado
10/05/2023 18:32

Petição Juntada
10/05/2023 11:28

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2023 22:16

Petição Juntada
25/04/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:01

Remetido ao DJE
20/04/2023 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2023 10:50

Conclusos para decisão
19/12/2022 12:56

Petição Juntada
12/12/2022 15:14

Petição Juntada
01/12/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:01

Remetido ao DJE
29/11/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 21:41

Conclusos para decisão
25/11/2022 21:35

Réplica Juntada
28/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 13:30

Remetido ao DJE
27/10/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 06:21

Contestação Juntada
27/07/2022 08:09

AR Positivo Juntado
27/07/2022 08:09

AR Positivo Juntado
19/07/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 13:30

Remetido ao DJE
18/07/2022 11:22

Carta Expedida
18/07/2022 11:22

Carta Expedida
18/07/2022 11:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/07/2022 10:45

Conclusos para decisão
07/07/2022 00:05

Emenda à Inicial Juntada
23/06/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:03

Remetido ao DJE
21/06/2022 14:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial
21/06/2022 10:59

Conclusos para decisão
21/06/2022 00:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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