12/05/2025 11:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 11:27

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:26

Expedido Certidão
25/04/2025 16:01

Prazo
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 14:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 09:52

Expedido Certidão
03/04/2025 09:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/04/2025 09:40

Expedido Certidão
02/04/2025 09:47

Expedido Certidão
02/04/2025 07:02

Acórdão registrado
02/04/2025 06:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/04/2025 06:52

Julgado virtualmente
31/03/2025 22:22

Processo encaminhado para o Magistrado
31/03/2025 22:14

Documento Finalizado
31/03/2025 11:20

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 11:08

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
31/03/2025 10:52

Expedido Relatório
07/03/2025 13:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 17:37

Expedido Termo
06/03/2025 17:37

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/12/2024 11:38

Expedido Termo
02/12/2024 11:38

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/11/2024 16:43

Expedido Termo
29/11/2024 16:43

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/11/2024 11:40

Expedido Termo
06/11/2024 11:40

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/11/2024 10:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/11/2024 22:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/07/2024 14:54

Conclusos para o Relator
05/07/2024 14:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/07/2024 14:46

Recebidos os autos do MP
05/07/2024 14:23

Juntada de petição
05/07/2024 14:22

Expedido Termo
05/07/2024 14:22

Expedido Termo
27/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 15:13

Documento Expedido
21/06/2024 13:56

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/06/2024 12:31

Distribuição por Sorteio
19/06/2024 07:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/06/2024 14:42

Processo Cadastrado
18/06/2024 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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