TJSP - 1501322-09.2023.8.26.0120
1ª instância - 02 Cumulativa de Candido Mota
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1501322-09.2023.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ISAEL GONÇALVES DOS SANTOS -
Vistos.
Diante do cumprimento do acordo noticiado nos autos (p. 182-187), mediante cumprimento da prestação de serviços à comunidade, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ISAEL GONÇALVES DOS SANTOS, assim o fazendo nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal e do art. 379-B, §2º, das NSCGJ.
No mais, verifico que não há objetos apreendidos, portanto nada mais havendo que se deliberar.
Intime-se a vítima, se houver.
Cientifique-se à DELPOL.
Arbitro os honorários do patrono nomeado ao réu em 70% do valor previsto na tabela do Convênio, majorando para 100% após o trânsito em julgado (p. 117).
Decorrido o prazo recursal, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se definitivamente os autos, após as necessárias ANOTAÇÕES, nos termos do art. 379-B e art. 379-E, das NSCGJ, com as devidas comunicações, inclusive ao IIRGD (art. 393, V, NSCGJ) e demais cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI (OAB 165920/SP) -
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Anna Maria Alves de Assis Meneguini (OAB 165920/SP) Processo 1501322-09.2023.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ISAEL GONÇALVES DOS SANTOS - Fica o (a) Dr.(a) Anna Maria Alves de Assis Meneguini intimado(a) de que os autos encontram-se com vista para apresentação de resposta à acusação , por escrito, no prazo de 10 dias. -
07/03/2024 10:02
Arquivado Provisoramente
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07/03/2024 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2023 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 16:01
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
04/12/2023 14:51
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/12/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 16:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/11/2023 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 17:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 09:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/11/2023 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 09:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/05/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2023 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 09:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 08:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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