TJSP - 0012260-59.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL ALMEIDA LIMA DA SILVA

Advogados

LUZIA DINIZ VIEIRA

OAB: 347562/SP

CLEBER RIBEIRO GRATON

OAB: 260953/SP

CPF *52.***.*65-33

GABRIEL SISTO LETRA

OAB: 257381/SP

CPF *36.***.*26-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:06

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 16/05/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Ribeiro Graton (OAB 260953/SP), Gabriel Sisto Letra (OAB 257381/SP), Luzia Diniz Vieira (OAB 347562/SP) Processo 0012260-59.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SAMUEL ALMEIDA LIMA DA SILVA - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) SAMUEL ALMEIDA LIMA DA SILVA, MTR: 1068237-5, RG: 37320057, RJI: 170504815-09, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO, na modalidade de Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0012260-59.2018.8.26.0041, 0001309-73.2023.8.26.0544, 0006531-81.2020.8.26.0041, 0090121-31.2017.8.26.0050, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo.

  • 15/05/2025 16:50

    Expedição de Alvará.

  • 15/05/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:41

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/05/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 18:32

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 20:09

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 19:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 05:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 17:55

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 08:10

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 13/11/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 08:04

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 12/11/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/10/2024 08:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2024 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2024 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2024 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2024 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 18:12

    Concedida Progressão de regime

  • 20/06/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/03/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 19:25

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 06:21

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 08:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 08:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2023 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2023 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:52

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 13:45

    Apensado ao processo

  • 15/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:57

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/05/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:20

    Autos no Prazo

  • 31/03/2023 13:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2023 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 18:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/02/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 11:34

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/02/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:20

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:15

    Realizado Cálculo

  • 05/12/2022 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 10:39

    Concedida Progressão de regime

  • 02/12/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:00

    Realizado Cálculo

  • 09/11/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:55

    Realizado Cálculo

  • 07/10/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:44

    Declarada a Remição

  • 05/10/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:45

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/04/2022 20:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/03/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:12

    Realizado Cálculo

  • 22/03/2022 13:58

    Realizado Cálculo

  • 22/03/2022 13:56

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 22/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 18:51

    Proferido Despacho

  • 21/03/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 18:05

    Proferido Despacho

  • 02/03/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/11/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2021 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2021 15:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2021 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2021 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 15:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/09/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2021 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2021 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2021 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 19:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 22:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/08/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/08/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:12

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 21:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 19:37

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 15/09/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 17:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2020 17:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2020 17:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2020 22:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2020 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/08/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 13:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2020 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 09:40

    Apensado ao processo

  • 17/07/2020 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2020 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2020 15:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2020 23:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2020 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2020 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2019 12:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2019 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2019 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2019 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2019 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2019 16:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 15:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/08/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2019 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2019 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2019 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2019 18:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 15:47

    Decisão

  • 02/05/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2019 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2019 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2019 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2019 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2019 13:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/03/2019 10:10

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2019 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 17:14

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 06/02/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2019 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 15:21

    Concedida Progressão de regime

  • 07/11/2018 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 19:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 08:56

    Apensado ao processo

  • 03/10/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 18:27

    Decisão

  • 24/09/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 10:05

    Processo Entranhado

  • 18/09/2018 10:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/08/2018 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2018 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2018 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 13:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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