15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lennon Marcus da Silva Souza (OAB 406018/SP) Processo 0004057-50.2012.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Anderson dos Santos Berbel -

Vistos.

Em face do integral cumprimento da pena alternativa de prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo (fl. 446/453 e 491/492), conforme recibo(s) juntado(s), julgo extinta a punibilidade de Anderson dos Santos Berbel, qualificado nos autos.

Atualize-se o histórico de partes, façam-se as comunicações usuais e arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
23/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 14:32

Recebidos os autos
05/03/2024 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:26

Juntada de Mandado
30/08/2023 13:20

Recebidos os autos
15/08/2023 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:12

Recebidos os autos
31/07/2023 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2023 11:10

Expedição de Mandado.
13/06/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 09:43

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:40

Recebidos os autos
23/05/2023 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 13:15

Recebidos os autos
09/01/2023 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 00:00

Expedição de Certidão.
13/12/2022 00:00

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:34

Expedição de Mandado.
10/10/2022 13:41

Recebidos os autos
27/09/2022 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2022 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:18

Recebidos os autos
26/01/2022 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2022 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/01/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:59

Expedição de Certidão.
18/01/2022 15:11

Recebidos os autos
10/01/2022 13:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2020 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2020 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2020 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2020 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 10:20

Recebidos os autos
17/02/2020 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2020 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2020 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2020 16:00

Expedição de Mandado.
07/02/2020 16:00

Recebidos os autos
13/12/2019 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2019 17:28

Expedição de Certidão.
11/12/2019 17:20

Julgado procedente o pedido
11/12/2019 12:48

Recebidos os autos
28/11/2019 12:54

Conclusos para julgamento
28/11/2019 12:54

Recebidos os autos
21/11/2019 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 14:32

Recebidos os autos
25/10/2019 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2019 14:47

Recebidos os autos
23/10/2019 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 10:45

Expedição de Certidão.
14/10/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 14:31

Juntada de Carta precatória
23/08/2019 11:39

Recebidos os autos
20/08/2019 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2019 16:04

Juntada de Carta precatória
06/08/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2019 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2019 11:22

Recebidos os autos
08/05/2019 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2019 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 10:26

Recebidos os autos
27/03/2019 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 11:45

Expedição de Certidão.
19/12/2018 15:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2018 08:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944
21/07/2018 08:18

Evoluída a classe de 278 para 10944
04/07/2018 10:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 16:51

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 17:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 17:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 16:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 17:29

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 16:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2018 17:35

Juntada de Mandado
06/02/2018 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2018 15:17

Juntada de Mandado
02/02/2018 13:29

Recebidos os autos
25/01/2018 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2018 15:16

Expedição de Mandado.
23/01/2018 15:15

Expedição de Carta precatória.
19/01/2018 18:10

Expedição de Carta precatória.
18/12/2017 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 10:18

Recebidos os autos
22/11/2017 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2017 16:37

Juntada de Carta precatória
13/11/2017 17:44

Juntada de Carta precatória
10/11/2017 12:44

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2017 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 17:06

Recebidos os autos
01/11/2017 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2017 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2017 16:02

Juntada de Mandado
24/10/2017 13:28

Recebidos os autos
19/10/2017 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2017 14:10

Expedição de Ofício.
18/10/2017 14:07

Expedição de Ofício.
18/10/2017 14:06

Expedição de Carta precatória.
18/10/2017 14:05

Expedição de Mandado.
10/10/2017 15:30

Expedição de Certidão.
19/09/2017 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2017 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/11/2017 02:45:00, 2ª Vara Judicial.
11/09/2017 13:39

Recebidos os autos
01/09/2017 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2017 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 13:24

Expedição de Ofício.
24/08/2017 13:24

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2017 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2017 14:56

Juntada de Mandado
05/07/2017 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2017 18:39

Expedição de Mandado.
29/05/2017 13:38

Recebidos os autos
25/05/2017 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2017 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2017 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2017 16:44

Juntada de Mandado
15/02/2017 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 09:54

Recebidos os autos
13/02/2017 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2017 11:55

Expedição de Mandado.
31/01/2017 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 10:18

Expedição de Certidão.
25/08/2016 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2016 14:34

Expedição de Certidão.
12/04/2016 14:34

Expedição de Certidão.
12/04/2016 14:34

Juntada de Mandado
12/04/2016 09:08

Recebidos os autos
05/04/2016 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2016 10:52

Recebidos os autos
31/03/2016 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2016 09:58

Expedição de Mandado.
16/03/2016 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2015 14:55

Recebidos os autos
16/12/2015 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2015 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2015 17:40

Recebidos os autos
03/11/2015 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2015 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 10:08

Recebidos os autos
09/09/2015 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2015 11:08

Juntada de Ofício
03/09/2015 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2015 15:00

Expedição de Certidão.
02/07/2015 10:22

Recebidos os autos
30/06/2015 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2015 15:51

Expedição de Certidão.
17/04/2015 17:22

Expedição de Certidão.
13/05/2014 16:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2014 14:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2014 12:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2014 14:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2014 17:32

Juntada de Outros documentos
25/02/2014 15:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2014 10:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2014 15:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2014 16:23

Expedição de Ofício.
17/01/2014 14:44

Juntada de Outros documentos
16/01/2014 12:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2013 16:40

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2013 09:05

Juntada de Mandado
24/10/2013 14:43

Recebidos os autos
23/10/2013 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2013 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2013 19:00

Expedição de Mandado.
14/10/2013 14:54

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/10/2013 16:56

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2013 04:00:00, 2ª Vara Judicial.
25/06/2013 15:38

Recebidos os autos
02/05/2013 17:20

Recebidos os autos
02/05/2013 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2013 09:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/04/2013 17:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
11/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2013 14:33

Recebidos os autos
19/03/2013 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2013 09:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/03/2013 12:18

Juntada de Outros documentos
01/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2012 10:31

Recebidos os autos
07/11/2012 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2012 09:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/11/2012 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2012

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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