TJSP - 1503623-36.2025.8.26.0385
1ª instância - 01 Cumulativa de Mongagua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2025 20:00
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:37
Expedição de Alvará.
-
03/09/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:37
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
20/08/2025 17:20
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 16:14
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/08/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 13:28
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503623-36.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANDERSON CASSIMIRO BATISTA - Intima-se a Defesa para apresentação de memoriais, dentro do prazo legal.
Nada Mais. - ADV: CLAYTON VALENTIM DA SILVA (OAB 157346/SP) -
11/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2025 17:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/08/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 12:06
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 12:06
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2025 08:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 13:47
Juntada de Mandado
-
15/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2025 12:05
Mantida a Prisão Preventiva
-
11/07/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
07/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 20:31
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/05/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 19:10
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 17:36
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 16:32
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 16:32
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 16:31
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 16:31
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 16:31
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 16:31
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 16:31
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Clayton Valentim da Silva (OAB 157346/SP) Processo 1503623-36.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ANDERSON CASSIMIRO BATISTA -
Vistos.
Presentes os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, dando ANDERSON CASSIMIRO BATISTA, como incurso nos artigos nela mencionados.
Determino que a a ação penal pública se processe pelo procedimento comum ordinário.
Oficie-se ao IIRGD, comunicando o recebimento da denúncia; atualize-se o histórico de partes e promova a evolução de classe.
Ordeno a CITAÇÃO DO RÉU.
No ato da citação, o réu também deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
No ato da diligência, deverá o oficial de justiça, verificar se o denunciado possui ou não advogado, obtendo, em caso positivo, respectivos dados e em caso negativo providencie a serventia a nomeação de defensor.
Desde já, INDEFIRO a oitiva em audiência de testemunhas de antecedentes, devendo tais declarações, se o caso, serem juntadas aos autos pela Defesa, reduzidas a escrito, em homenagem aos princípios da ampla defesa, economia processual, eficiência e inexistência de nulidade, ausente o prejuízo, já que se trata de meio idôneo a permitir a análise das questões referentes à personalidade do réu e à sua conduta social.
Apresentada a resposta à acusação, voltem os autos conclusos para decisão que couber, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.
Sem prejuízo, fica desde já designada a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31 de julho de 2025, às 14h00min.
A audiência será realizada por videoconferência, a fim de se reduzir ao máximo a presença de pessoas na sala.
Os dados do representante do Ministério Público, atuante em todos os processos, já é de conhecimento da serventia.
Assim, para a participação na audiência por videoconferência, deverá o(a) advogado(a) nomeado(a)/constituído(a) ao(s) réu(s) informar nos autos o seu e-mail no prazo de 05 (cinco) dias ou juntamente com a Resposta à Acusação.
Na mesma oportunidade, caso arrole outras testemunhas, deverá informar os dados delas (e-mail e telefone) para que possam receber o convite.
O ato se realizará via Microsoft TEAMS, que precisa ser baixado (sem custos e sem a necessidade de qualquer tipo de cadastro) somente caso se opte por utilizar o aparelho celular.
Caso se utilize o computador (com câmera e microfone), não é necessário baixar o TEAMS.
Tanto num, quanto noutro caso, deve-se dar preferência para o uso de fones de ouvido com microfones acoplados (os mesmos que acompanham qualquer smartphone), para que o ato possa ser realizado com excelência, elevando a qualidade de som e facilitando a análise das mídias em momento posterior.
A(s) vítima(s), testemunha(s) de acusação e, eventualmente, de defesa que residirem fora da Comarca serão ouvidas, necessariamente, de forma remota.
Tendo em vista o teor do art. 50, § 3º, da Lei nº 11.343/06, e do Provimento CG nº 45/2018, bem como da regularidade do laudo de constatação provisório, determino a destruição dos entorpecentes apreendidos, devendo ser mantida amostra para cada tipo de substância em quantidade suficiente para realização do exame pericial definitivo e pelo menos mais dois exames de contraprova, nos termos dos artigos 524 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício à Autoridade Policial.
Providencie a serventia: 1) expedição de mandado para a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do(s) réu(s) preso(s), via TEAMS, acerca da acusação e da data da audiência; 2) a requisição do preso, a fim de que seja apresentado na estação de teleaudiência no dia e hora acima agendados; 3) a intimação de todos os demais participantes da audiência (testemunha(s) e/ou vítima(s)), efetuando a requisição dos agentes públicos que serão ouvidos, estes, preferencialmente por videoconferência. 4) Cobrem-se os laudos requisitados às fls. 10/12 e 28/29.
Intime-se.
Mongaguá, 12 de maio de 2025 -
13/05/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 21:53
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 21:52
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:23
Recebida a denúncia
-
12/05/2025 10:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 02:00:00, 1ª Vara.
-
10/05/2025 03:35
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 10:26
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/04/2025 08:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2025 08:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2025 08:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/04/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/04/2025 05:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/04/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 12:43
Evoluída a classe de 279 para 283
-
10/04/2025 12:42
Mudança de Magistrado
-
10/04/2025 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 09:07
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 06:20
Mudança de Magistrado
-
10/04/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
10/04/2025 00:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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