TJSP - 0001638-84.2020.8.26.0158

1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS CALLEGARI DE CAMPOS

Advogados

ODAYZA PRUDENCIO TEIXEIRA

OAB: 447465/SP

CPF *15.***.*79-04

RENATA DE VASCONCELLOS MOREIRA

OAB: 435883/SP

CPF *85.***.*94-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 21:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata de Vasconcellos Moreira (OAB 435883/SP), Odayza Prudencio Teixeira (OAB 447465/SP) Processo 0001638-84.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS CALLEGARI DE CAMPOS -

    Vistos.

    Ante o integral cumprimento, declaro extinta a pena imposta a DOUGLAS CALLEGARI DE CAMPOS, nos autos n. 1502069-37.2019.8.26.0495, com fundamento no art.66, inc.

    II, da Lei de Execução Penal.

    A execução da pena de multa cumulativamente imposta deverá ser processada perante a Vara das Execuções Criminais competente, na forma do art. 538-A das Normas Judiciais de Serviços da Corregedoria Geral, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 4/2020.

    Determino as comunicações de praxe (IIRGD, TRE, JUÍZO ORIGINÁRIO).

    Atualizem-se os lançamentos processuais, inclusive, se o caso, como Guia Definitiva e nos autos originários.

    Após, arquivem-se os autos.

    Int.

  • 14/05/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 14:43

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/05/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2023 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 09:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2023 21:56

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/02/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 13:05

    Declarada a Remição

  • 13/12/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 10:50

    Concedida Progressão de regime

  • 18/02/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 18:57

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 22:51

    Mudança de Classe Processual

  • 18/03/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 18:18

    Decisão

  • 24/11/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 18:31

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 18:35

    Decisão

  • 26/05/2020 10:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2020 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2020 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 12:33

    Realizado Cálculo

  • 14/05/2020 12:31

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 12:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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