TJSP - 0001294-35.2022.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN FILIPI

Advogados

GABRIELA FERNANDA BASSANI

OAB: 57072/SC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Fernanda Bassani (OAB 57072/SC) Processo 0001294-35.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: JEAN FILIPI -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado JEAN FILIPI.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 75 (setenta e cinco) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 11/11/2024 e 10/03/2025 (fl. 247).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 25 (vinte e cinco) dias de pena em favor do executado JEAN FILIPI, RG: 750149590, RJI: 214149246-30, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

    P.I.C.

  • 15/05/2025 14:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/05/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 17:39

    Declarada a Remição

  • 14/05/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2025 18:21

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 18:10

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 16:28

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 21:28

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 11:41

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 08:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 14:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/10/2024 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 14:42

    Concedida Progressão de regime

  • 08/10/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 22:18

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 04/10/2024 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 08:28

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/09/2024 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 09:37

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 14:52

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 08/08/2024 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 05:56

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 11:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2023 11:28

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 17/11/2023 11:25

    Ofício Juntado

  • 17/11/2023 11:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 20:24

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 10:59

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 10:39

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 09:32

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/06/2022 10:16

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 13/06/2022 11:09

    Documento Juntado

  • 10/06/2022 17:26

    Mandado de Prisão Expedido

  • 10/06/2022 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 16:12

    Ofício Expedido

  • 12/05/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 15:08

    Realizado Cálculo

  • 12/05/2022 14:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/05/2022 14:34

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/05/2022 14:34

    Decisão Digitalizada

  • 12/05/2022 14:33

    Documento Juntado

  • 12/05/2022 14:33

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/05/2022 14:33

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/05/2022 14:32

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 12/05/2022 14:32

    Documento Juntado

  • 12/05/2022 14:32

    Documento Juntado

  • 12/05/2022 14:32

    Documento Juntado

  • 12/05/2022 14:29

    Documento Juntado

  • 12/05/2022 14:27

    Desentranhado o documento

  • 12/05/2022 14:24

    Desentranhado o documento

  • 12/05/2022 14:22

    Documento Juntado

  • 12/05/2022 14:19

    Decisão Digitalizada

  • 12/05/2022 14:19

    Aditamento à denúncia Juntado

  • 12/05/2022 14:19

    Denúncia Juntada

  • 12/05/2022 14:18

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 12/05/2022 14:18

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 11/05/2022 16:49

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001823-69.2024.8.26.0001

Externato Santa Teresinha

Marcos Giantaglia

Advogado: Hamilton Custodio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1003129-92.2025.8.26.0010

Jenicleide Ferreira Alves

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0001590-98.2012.8.26.0484

Banco do Brasil SA Atual Sucessor do Ban...

Adelino Freitas

Advogado: Marcelo Oliveira Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2012 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0500060-83.2006.8.26.0040

Prefeitura Municipal de Americo Brasilie...

Eletricamil Comercial Industrial LTDA

Advogado: Caio Pereira da Costa Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2015 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0002434-63.2022.8.26.0010

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Wellington Ferreira Ramalho

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2021 15:02

Exibir Processo