12/05/2025 11:29

Informação
08/05/2025 16:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 16:00

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:38

Expedido Certidão
25/04/2025 19:19

Prazo
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 17:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 15:47

Juntada de petição
15/04/2025 15:47

Expedido Termo
15/04/2025 14:15

Expedido Certidão
15/04/2025 14:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/04/2025 14:03

Expedido Certidão
10/04/2025 21:03

Acórdão registrado
10/04/2025 20:50

AcórdãoFinalizado
09/04/2025 17:32

Tira de Julgamento Juntada
09/04/2025 13:30

Não-Provimento
09/04/2025 13:30

Julgado
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 12:23

Informação
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 18:49

Informação
25/03/2025 12:49

Inclusão em Pauta
24/03/2025 17:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/03/2025 16:13

Despacho À Mesa
21/03/2025 11:31

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
21/03/2025 08:20

Expedido Relatório
19/03/2025 13:43

Conclusos para o Relator
19/03/2025 13:41

Expedido Termo
18/03/2025 21:46

Juntada de petição
18/03/2025 21:46

Expedido Termo
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:52

Prazo
12/03/2025 11:32

Expedido Certidão
10/03/2025 17:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/03/2025 16:53

Despacho
05/12/2024 12:14

Conclusos para o Relator
05/12/2024 12:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/12/2024 11:09

Recebidos os autos do MP
04/12/2024 20:46

Juntada de petição
04/12/2024 20:46

Expedido Termo
04/12/2024 20:46

Expedido Termo
29/11/2024 06:48

Expedido Certidão
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/11/2024 10:12

Expedido Certidão
18/11/2024 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 12:29

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/11/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
11/11/2024 11:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/11/2024 15:33

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
08/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 08:30

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
04/11/2024 09:30

Processo Cadastrado
30/10/2024 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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