24/04/2025 14:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 14:56

Baixa Definitiva
24/04/2025 14:56

Expedido Certidão
10/04/2025 15:58

Prazo
10/04/2025 11:08

Unificação Pai
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 18:45

Prazo
17/03/2025 18:37

Expedido Certidão
17/03/2025 18:37

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 17:47

Expedido Certidão
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 15:01

Acórdão registrado
12/03/2025 14:16

AcórdãoFinalizado
10/03/2025 15:09

Documento Finalizado
10/03/2025 10:00

Não-Provimento
10/03/2025 10:00

Julgado
07/03/2025 13:35

Expedido Certidão
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 15:02

Expedido Certidão
24/02/2025 15:01

Expedido Termo de Intimação
21/02/2025 11:38

Inclusão em Pauta
11/02/2025 16:16

Expedido Certidão
31/01/2025 15:27

Expedido Certidão
31/01/2025 15:27

Prazo Intimação - 30 Dias
31/01/2025 11:19

Expedido Certidão
14/01/2025 16:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/01/2025 13:52

Despacho À Mesa
13/01/2025 14:07

Julgado virtualmente
03/12/2024 17:14

Conclusos para o Relator
03/12/2024 17:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/11/2024 01:45

Expedido Certidão
30/10/2024 10:54

Expedido Certidão
30/10/2024 10:54

Prazo Intimação - 10 Dias
30/10/2024 09:35

Expedido Certidão
24/10/2024 11:07

Despacho
07/09/2024 03:41

Expedido Certidão
03/09/2024 16:46

Conclusos para o Relator
03/09/2024 16:31

Juntada de petição
03/09/2024 16:30

Subprocesso Cadastrado
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 12:34

Prazo
27/08/2024 12:32

Expedido Certidão
27/08/2024 12:31

Expedido Termo de Intimação
27/08/2024 10:53

Expedido Certidão
23/08/2024 16:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/08/2024 17:25

Acórdão registrado
20/08/2024 14:15

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024 03:47

Expedido Certidão
15/08/2024 16:23

Juntada de petição
15/08/2024 16:23

Expedido Termo
08/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/08/2024 17:39

Expedido Certidão
05/08/2024 17:39

Expedido Termo de Intimação
05/08/2024 14:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/08/2024 13:14

Distribuição por Sorteio
05/08/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 12:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/07/2024 12:08

Processo Cadastrado
25/07/2024 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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