TJSP - 0003303-06.2015.8.26.0581

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

ELAINE CRISTINA FULAN

CPF *73.***.*67-44

Advogados

WANER PACCOLA

OAB: 27086/SP

CPF *95.***.*11-87

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL

CNPJ: 46.634.523/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 16:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 09:38

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/05/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waner Paccola (OAB 27086/SP) Processo 0003303-06.2015.8.26.0581 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Elaine Cristina Fulan -

    Vistos.

    Certificado o trânsito em julgado, havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s).

    No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva.

    Tratando-se de processo de conhecimento físico, nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença.

    Tratando-se de processo de conhecimento digital, arquivem-se.

    Em ambos os casos, deve ser observado o Provimento CG nº 1789/2017) para o correto arquivamento.

    Sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (Código 61614).

    Na hipótese de improcedência, arquivem-se definitivamente (Código 61615).

    Int.

  • 13/05/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 15:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/10/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/10/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2024 13:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

  • 09/08/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 22:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/04/2022 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/04/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/04/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 00:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/12/2021 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/07/2021 17:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/06/2021 14:11

    Julgada improcedente a ação

  • 27/02/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 12:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/11/2019 14:40

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2019 14:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/03/2019 17:15

    Proferido Despacho

  • 31/07/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 15:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/02/2018 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2017 11:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/10/2017 16:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/04/2017 15:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/04/2017 13:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/04/2017 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 15:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 20/02/2017 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 08/02/2017 09:16

    Proferido Despacho

  • 08/04/2016 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2016 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 11:33

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/03/2016 18:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/03/2016 17:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/03/2016 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 14:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/01/2016 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2015 11:54

    Autos no Prazo

  • 02/12/2015 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2015 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2015 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2015 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 14:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/11/2015 15:27

    Autos no Prazo

  • 12/11/2015 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2015 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2015 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2015 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2015 15:02

    Autos no Prazo

  • 23/07/2015 17:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/07/2015 16:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/06/2015 15:04

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/06/2015 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2015 14:33

    Decisão

  • 22/06/2015 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2015 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2015 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2015 18:28

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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