27/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Jefferson Marcio de Souza Guerra (OAB 457697/SP) Processo 1000514-44.2023.8.26.0449 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Exectdo: Helder Camara Rodrigues da Silva - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva da executada.

Em razão do princípio da causalidade, arcará a exequente com as custas e despesas processuais, observada a isenção.

Fixo honorário advocatícios em 10% do valor da causa.

P.R.I.
14/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/03/2025 07:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/02/2025 00:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 04:41

Juntada de Certidão
13/12/2024 04:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:12

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:12

Expedição de Carta.
11/12/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/09/2024 17:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 04:28

Juntada de Certidão
02/09/2024 04:27

Juntada de Certidão
02/09/2024 04:27

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:35

Expedição de Carta.
30/08/2024 11:34

Expedição de Carta.
30/08/2024 11:34

Expedição de Carta.
30/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
25/07/2024 11:37

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:07

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
02/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/05/2024 11:08

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.
01/03/2024 08:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:28

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 08:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 07:31

Juntada de Certidão
12/12/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:17

Expedição de Carta.
12/12/2023 13:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/12/2023 09:15

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001098-69.2024.8.26.0581

Sonia Maria Rodolpho Nespeche

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1004331-87.2024.8.26.0318

Moises Peratelli

Bruno Maradei

Advogado: Alex Doniseti de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1500422-77.2021.8.26.0449

Justica Publica

Rodolfo Jose de Souza

Advogado: Simone Aparecida da Silveira Atie

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1010297-66.2024.8.26.0565

Ricardo Peri Martins

Fernanda Moreira

Advogado: Rosana Schmidt Marques Faustino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0039793-89.2013.8.26.0001

Banco Bradesco S/A

Platinum Padaria e Emporio LTDA EPP

Advogado: Mauro Colauto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2013 14:19

Exibir Processo