25/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:05

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:05

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:04

Juntada de Mandado
16/06/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:49

Juntada de Mandado
16/06/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:49

Juntada de Mandado
16/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:19

Mantida a Prisão Preventiva
12/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 16:53

Juntada de Mandado
06/06/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 16:53

Juntada de Mandado
30/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
27/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:18

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:06

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:57

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:44

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:40

Expedição de Mandado.
22/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:30:00, 1ª Vara.
16/05/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 10:00:00, 1ª Vara.
16/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Pires Tonon (OAB 154108/SP), Valeria Gonçalves Esteves Rodrigues Ribeiro (OAB 232034/SP), Arthur Felipe Rubin Tonon (OAB 467451/SP) Processo 1500611-19.2024.8.26.0136 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: TIAGO CAMARGO, JOSE CARLOS FORTUNATO JUNIOR -

Vistos.

Nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, segue o relatório do processo.

TIAGO CAMARGO, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso(a)(s) no artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal e JOSÉ CARLOS FORTUNATO JÚNIOR, como incurso nos artigos 14 da Lei nº 10.826/03 e 180, caput, do Código Penal , na forma do artigo 69, caput, do Código Penal (denúncia às fls.132/136) Consta na denúncia que, no dia 21 de julho de 2024, por volta das 02h, na Rua Marques do Vale, n. 02, Estrada Três Barras, Km 2, Rural, cidade Águas de Santa Barbara, comarca de Cerqueira César/SP, o acusado Tiago Camargo, com inequívoco animus necandi, impelido por motivo torpe e mediante recurso que tornou dificultou sua defesa, matou a vítima João Paulo Brasil(certidão de óbito de fls. 72 e laudo necroscópico de fls. 88/91).

Consta, ainda, do incluso inquérito policial que, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, o acusado José Carlos Fortunato Júnior, após adquirir e receber de maneira escusa, portava e transportava uma arma de fogo, tipo pistola, marca Taurus, de uso permitido, numeração FGK03868, e um carregador vazio PT 57 SC 7,65MM (auto de exibição e apreensão de fls. 13/14 e laudo pericial de fls. 89/92), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Consta, por fim, do incluso inquérito policial que, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, o acusado José Carlos Fortunato Júnior, adquiriu e recebeu, de um indivíduo desconhecido, a arma de fogo acima mencionada, ciente de que se tratava de produto de crime, no caso, o furto apurado no BO nº 4.701/2011.

Aos 21 de julho de 2024, o denunciado JOSÉ CARLOS foi preso em flagrante delito (fls. 01).

Realizada audiência de custódia em 22 de julho de 2024, houve a concessão de liberdade provisória ao denunciado JOSÉ CARLOS, cumulada com medidas cautelares (fls. 52/55).

Na mesma oportunidade foi dado cumprimento ao alvará de soltura (fls. 62/63).

A denúncia foi recebida em 02 de outubro de 2024 (fls. 152/153).

Por decisão de 08 de outubro de 2024, ante a representação formulada pelo Ministério Público (fls. 132/133), houve a decretação da prisão preventiva do denunciado TIAGO (fls. 172/173).

Aos 10 de outubro de 2024, foi dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor do denunciado TIAGO (fls. 179), com a realização de audiência de custódia em 11 de outubro de 2024 (fls. 13/14 dos autos do processo apenso nº 0001447-66.2024.8.26.0136).

Os réus foram citados (fls. 214 e 230) e apresentaram resposta à acusação (fls. 221/222 e 227/228).

Durante a instrução, foram ouvidas quatro testemunhas e, ao final, os réus foram interrogados (fls. 307/308).

Encerrada a instrução, em sede de alegações finais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia dos réus nos exatos termos da denúncia (fls. 314/326), ao passo que a Defesa Técnica do acusado José Carlos arguiu a incompetência do Tribunal do Júri para julgar os crimes de porte de arma de fogo e receptação, bem como o reconhecimento da atenuante confissão espontânea quanto ao crime descrito no artigo 14 da Lei 10.826/2003, e a absolvição quanto ao crime do art. 180 do CP, por ausência de provas (fls. 343/346), enquanto o acusado Tiago postulou pela impronúncia ou pela absolvição sumária ou, subsidiariamente, pela desclassificação do delito de homicídio doloso para homicídio culposo ou lesão corporal grave com resultado morte (fls. 348/353).

Sentença de pronúncia às fls. 354/367.

Certificação do trânsito em julgado para o Ministério Público, Defesas dos acusados e acusados (fls.397 e 413).

Intimados (fls. 414), o Ministério Público (fls. 427) e as Defesas (fls.423 e 443/444) manifestaram-se nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. É o breve relatório. 1) Preparem-se os autos para julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, às 10h00min.

Defiro os róis de testemunhas apresentados.

INTIMEM-SE os acusados e as testemunhas.

REQUISITE-SE o acusado preso, se o caso.

REQUISITEM-SE as testemunhas integrantes das Forças Policiais, se o caso.

Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, solicitando policiamento para a realização do julgamento.

Cientifiquem-se as testemunhas de que se deixarem de participar sem motivo justificado poderão vir a serem condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e serem processadas por desobediência, implicando, ainda, em serem conduzidas coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela Polícia (artigos 218 e 219, CPP). 2) Designo o dia 07 de agosto de 2025 às 13h30min, para o sorteio dos jurados, nos termos dos artigos 432 a 435 do Código de Processo Penal Intimem-se o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e os Advogados dos acusados para acompanharem. 3) Providencie-se a juntada de folhas de antecedentes e de certidões de distribuições criminais atualizadas referentes ao acusados, com antecedência de 15 (quinze) dias da data da Sessão do Tribunal do Júri.

Se houver informação nos autos de que os acusados sãonaturais de outro Estado ou residem/residiram em outro Estado, solicite-se, desde já, a remessa da folha e da certidão de antecedentes criminais dos custodiados referente àquele Estado. 4) Se os acusados estiver respondendo a este processo em liberdade, proceda o Cartório, antes do cumprimento dos demais itens desta decisão e com antecedência de 15 (quinze) dias da data da Sessão do Tribunal do Júri, ou seja, por duas ocasiões, à pesquisa junto à Dipol a fim de constatar se os mesmos se encontram presos atualmente por outro processo. 5) Se o caso, certifique a Serventia a existência de eventual impedimento de algum jurado sorteado, nos termos do artigo 449, I e II, do Código de Processo Penal (Art. 449.

Não poderá servir o jurado que: I tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior; II no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado; (...)). 6) Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado e ofício. 7) Intimem-se.
14/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 22:27

Suspensão do Prazo
21/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:50

Mantida a Prisão Preventiva
18/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:12

Expedição de Ofício.
28/02/2025 17:12

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:06

Desmembramento de Feitos
13/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:18

Recebido o recurso
12/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:15

Juntada de Mandado
11/02/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 14:15

Juntada de Mandado
11/02/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:03

Juntada de Mandado
04/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:42

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:41

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 10:22

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/12/2024 09:04

Conclusos para julgamento
17/12/2024 19:33

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 08:16

Juntada de Mandado
10/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 08:13

Juntada de Mandado
03/12/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 08:12

Juntada de Mandado
03/12/2024 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 08:11

Juntada de Mandado
02/12/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 09:38

Juntada de Mandado
29/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 10:49

Juntada de Ofício
27/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:34

Juntada de Ofício
18/11/2024 15:13

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:12

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:10

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:09

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:07

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 02:15:00, 2ª Vara.
14/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:30

Juntada de Mandado
09/11/2024 13:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:56

Juntada de Ofício
04/11/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:42

Juntada de Mandado
17/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:41

Expedição de Mandado.
14/10/2024 22:00

Expedição de Ofício.
14/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:22

Apensado ao processo
11/10/2024 10:35

Juntada de Ofício
11/10/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:02

Juntada de Mandado
11/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 23:18

Decretada a prisão preventiva
08/10/2024 15:58

Juntada de Ofício
08/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:19

Expedição de Mandado.
03/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 16:14

Expedição de Ofício.
03/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:24

Evoluída a classe de 280 para 282
03/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 21:16

Recebida a denúncia
02/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 23:18

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 21:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 20:15

Concedida a Dilação de Prazo
20/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:52

Expedição de Alvará.
22/07/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:57

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2024 08:42

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 02:30:00, 2ª Vara.
22/07/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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