25/07/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 04:12

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 07:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dener Caio Castaldi Filho (OAB 216513/SP) Processo 1003382-50.2024.8.26.0581 - Embargos à Execução - Embargte: Franco & Favorito Ltda, Julio Cesar Franco de Souza, Alan Favorito - Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1000346-97.2024.8.26.0581, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo.

Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
13/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:59

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
29/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
25/11/2024 23:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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