TJSP - 0004631-69.2008.8.26.0272
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 16:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rubens Falco Alati Filho (OAB 112793/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Isadora Laineti de Cerqueira Dias Munhoz (OAB 146416/SP), Ângela Vânia Pompeu Fritoli (OAB 165212/SP), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB 175685/SP), Luiz Martinho Stringuetti (OAB 29593/SP), Luis Eugenio Barduco (OAB 91102/SP), Isabella Pegorari Caio (OAB 348712/SP) Processo 0004631-69.2008.8.26.0272 - Ação Civil Pública - Reqdo: José Antônio Barros Munhoz, Renascer Construções Elétricas Ltda, Djalma de Oliveira, Daniela Aparecida de Oliveira, Ezequiel Aparecido Guedes, Jose Armando Mantuan, Admilson Roberto Rocha, João Evangelista Tenório, José Aparecido Finelli, Nicodemus de Arimatéia Pereira, Wilson Antônio Golfetto, Claúdia Maria Rodrigues Gonçales -
Vistos.
Para audiência de instrução, debates e julgamento, a qual será realizada na FORMA VIRTUAL, facultada a presença no prédio do Fórum, sendo permitida a realização de forma híbrida, designo o dia 13 de agosto de 2025, às 15h00, a fim de proceder à oitiva de testemunhas arroladas às páginas 3.393/3.394.
Link para acesso à audiência: https://tinyurl.com/ynvw4ve4 Reputando indispensável a intimação, e não sendo José Antônio Barros Munhoz beneficiário da gratuidade da justiça, a parte deverá promover a intimação das testemunhas que arrolou acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma prevista no art. 455, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, mediante carta com aviso de recebimento, competindo-lhe juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
Adverte-se que, nos termos do art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, a inércia quanto à realização da intimação ou da sua comprovação no prazo legal importarão na desistência e preclusão da inquirição da testemunha.
Adverte-se ainda que, a par das demais hipóteses mencionadas no parágrafo 4º do artigo 455 do Código de Processo Civil, somente se deferirá a intimação pela via judicial se frustrada a tentativa de citação por carta com aviso de recebimento, o que deverá ser comprovado mediante a juntada do AR negativo no prazo previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo.
Nesse caso (CPC, art. 455, § 4º, I), concomitantemente à comprovação do insucesso da tentativa de intimação postal, a parte interessada na intimação judicial da testemunha deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para o ato, sob pena de preclusão da prova.
Independentemente de requerimento, a Serventia deverá proceder à requisição, na forma prevista no art. 455, § 4º, III, do Código de Processo Civil, da testemunha qualificada como servidor público ou militar.
Intime-se. -
15/05/2025 20:59
Petição Juntada
-
15/05/2025 00:02
Remetido ao DJE
-
14/05/2025 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/05/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 14:15
Audiência de Instrução e Julgamento
-
12/03/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 14:05
Certidão de Cartório Expedida
-
13/02/2025 03:32
Petição Juntada
-
11/02/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:04
Remetido ao DJE
-
07/02/2025 17:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:13
Decurso de Prazo
-
04/12/2024 11:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/12/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2024 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
13/11/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2024 15:39
Documento Juntado
-
13/11/2024 15:38
Documento Juntado
-
13/11/2024 15:12
Certidão de Cartório Expedida
-
13/11/2024 14:38
Documento Juntado
-
13/11/2024 14:37
Documento Juntado
-
13/11/2024 14:35
Documento Juntado
-
13/11/2024 14:35
Documento Juntado
-
13/11/2024 14:33
Documento Juntado
-
13/11/2024 14:32
Documento Juntado
-
13/11/2024 14:30
Documento Juntado
-
13/11/2024 10:24
Documento Juntado
-
13/11/2024 09:15
Documento Juntado
-
13/11/2024 09:14
Documento Juntado
-
13/11/2024 09:14
Documento Juntado
-
13/11/2024 09:13
Documento Juntado
-
13/11/2024 09:12
Documento Juntado
-
08/10/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 10:32
Remetido ao DJE
-
08/10/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2024 10:15
Certidão de Cartório Expedida
-
03/10/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:20
Remetido ao DJE
-
02/10/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 08:47
Petição Juntada
-
26/08/2024 17:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/08/2024 17:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 10:03
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
20/06/2024 04:44
Rol de Testemunha Juntado
-
28/05/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:45
Remetido ao DJE
-
24/05/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2024 09:41
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/03/2024 15:18
Remetidos os Autos para Local Externo
-
27/03/2024 11:01
Desapensado do processo
-
27/03/2024 11:01
Desapensado do processo
-
27/03/2024 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 13:58
Certidão de Cartório Expedida
-
30/11/2023 14:59
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
30/11/2023 09:00
Remetido ao DJE
-
30/11/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
09/10/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 11:15
Certidão de Cartório Expedida
-
26/06/2023 15:57
Autos no Prazo
-
26/06/2023 15:53
Petição Juntada
-
15/06/2023 15:35
Autos no Prazo
-
15/06/2023 15:32
Petição Juntada
-
24/05/2023 09:46
Autos no Prazo
-
23/05/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 12:00
Remetido ao DJE
-
22/05/2023 11:38
Remetido ao DJE
-
22/05/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 12:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/04/2023 09:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/04/2023 12:00
Remetido ao DJE
-
13/04/2023 11:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/04/2023 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2023 11:34
Remetido ao DJE
-
13/04/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 12:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2023 10:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/03/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 12:02
Remetido ao DJE
-
27/03/2023 12:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/03/2023 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2023 11:59
Remetido ao DJE
-
27/03/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 11:33
Certidão de Cartório Expedida
-
21/03/2023 11:24
Decurso de Prazo
-
22/02/2023 15:32
Autos no Prazo
-
02/02/2023 15:31
Autos no Prazo
-
02/02/2023 15:28
Petição Juntada
-
18/01/2023 15:23
Petição Juntada
-
08/12/2022 16:32
Autos no Prazo
-
07/12/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 13:30
Remetido ao DJE
-
05/12/2022 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2022 13:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/11/2022 10:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/11/2022 10:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/11/2022 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 15:18
Certidão de Cartório Expedida
-
23/11/2022 14:53
Petição Juntada
-
23/11/2022 14:53
Petição Juntada
-
23/11/2022 14:23
Certidão de Cartório Expedida
-
23/11/2022 14:21
Certidão de Cartório Expedida
-
20/10/2022 10:11
Autos no Prazo
-
10/10/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 12:01
Remetido ao DJE
-
07/10/2022 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2022 10:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2022 09:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/10/2022 09:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/10/2022 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2022 09:43
Certidão de Cartório Expedida
-
05/10/2022 09:39
Decurso de Prazo
-
28/07/2022 11:00
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
21/07/2022 10:59
Autos no Prazo
-
21/07/2022 10:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/07/2022 09:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/07/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 12:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/07/2022 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2022 12:00
Remetido ao DJE
-
14/07/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 10:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2022 08:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/06/2022 15:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/06/2022 15:21
Petição Juntada
-
24/06/2022 15:20
Petição Juntada
-
23/05/2022 14:16
Autos no Prazo
-
23/05/2022 14:05
Certidão de Cartório Expedida
-
23/05/2022 13:47
Recebidos os autos do Perito
-
21/03/2022 14:25
Remetidos os Autos para o Perito
-
17/03/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 15:25
Petição Juntada
-
03/02/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 00:03
Remetido ao DJE
-
01/02/2022 18:22
Autos no Prazo
-
01/02/2022 17:10
Serventuário
-
01/02/2022 17:08
Petição Juntada
-
01/02/2022 17:08
Petição Juntada
-
15/12/2021 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 00:03
Remetido ao DJE
-
13/12/2021 16:26
Serventuário
-
13/12/2021 16:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/12/2021 15:42
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 15:41
Petição Juntada
-
02/12/2021 15:30
Petição Juntada
-
24/11/2021 16:10
Autos no Prazo
-
24/11/2021 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 00:01
Remetido ao DJE
-
22/11/2021 16:57
Proferido Despacho
-
21/10/2021 14:19
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 16:36
Petição Juntada
-
31/08/2021 13:51
Decurso de Prazo
-
31/08/2021 13:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/08/2021 13:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/08/2021 17:33
Autos no Prazo
-
09/08/2021 17:16
Proferido Despacho
-
19/07/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 14:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2021 13:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/07/2021 13:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/07/2021 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2021 12:59
Proferido Despacho
-
24/06/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 14:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/06/2021 18:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/06/2021 15:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/06/2021 13:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/06/2021 13:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/05/2021 18:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/05/2021 18:29
Certidão de Cartório Expedida
-
25/02/2021 18:55
Decurso de Prazo
-
25/02/2021 18:50
Petição Juntada
-
19/01/2021 17:22
Autos no Prazo
-
08/01/2021 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2020 11:08
Remetido ao DJE
-
09/12/2020 17:23
Remetido ao DJE
-
09/12/2020 17:21
Certidão de Cartório Expedida
-
24/11/2020 18:31
Serventuário
-
24/11/2020 18:30
Proferido Despacho
-
29/09/2020 14:50
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 14:48
Certidão de Cartório Expedida
-
18/03/2020 12:02
Autos no Prazo
-
11/03/2020 15:45
Petição Juntada
-
10/03/2020 17:55
Certidão de Cartório Expedida
-
10/03/2020 17:55
Certidão de Cartório Expedida
-
03/12/2019 15:42
Autos no Prazo
-
02/12/2019 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2019 10:03
Remetido ao DJE
-
26/11/2019 11:35
Remetido ao DJE
-
26/11/2019 11:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/11/2019 10:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2019 15:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2019 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2019 15:33
Decisão
-
07/11/2019 18:40
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 18:38
Petição Juntada
-
07/11/2019 15:44
Certidão de Cartório Expedida
-
07/11/2019 15:44
Certidão de Cartório Expedida
-
10/10/2019 13:21
Autos no Prazo
-
10/10/2019 11:48
Recebidos os autos do Perito
-
07/05/2019 15:26
Remetidos os Autos para o Perito
-
07/05/2019 12:36
Recebidos os autos do Perito
-
06/05/2019 15:11
Remetidos os Autos para o Perito
-
06/05/2019 15:01
Serventuário
-
06/05/2019 15:01
Decisão Determinação
-
02/05/2019 11:52
Certidão de Cartório Expedida
-
23/04/2019 14:21
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 09:57
Autos no Prazo
-
09/04/2019 13:22
Certidão de Cartório Expedida
-
04/04/2019 14:24
Serventuário
-
04/04/2019 14:13
Decisão
-
28/03/2019 12:05
Petição Juntada
-
25/03/2019 15:02
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 14:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/03/2019 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 11:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/03/2019 11:03
Remetido ao DJE
-
19/03/2019 15:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/03/2019 15:40
Ato ordinatório
-
14/03/2019 11:02
Serventuário
-
14/03/2019 11:01
Petição Juntada
-
28/02/2019 17:05
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 17:05
Petição Juntada
-
22/02/2019 17:12
Autos no Prazo
-
25/01/2019 10:43
Serventuário
-
25/01/2019 09:46
Certidão de Cartório Expedida
-
25/01/2019 09:42
Petição Juntada
-
08/01/2019 10:07
Petição Juntada
-
08/01/2019 10:07
Petição Juntada
-
01/11/2018 15:11
Petição Juntada
-
01/11/2018 15:09
Petição Juntada
-
01/11/2018 15:08
Petição Juntada
-
27/07/2018 09:19
Autos no Prazo
-
26/07/2018 15:25
Serventuário
-
26/07/2018 15:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/07/2018 16:17
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
25/07/2018 11:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/07/2018 12:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/07/2018 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2018 12:10
Remetido ao DJE
-
17/07/2018 17:01
Remetido ao DJE
-
17/07/2018 16:59
Proferido Despacho
-
05/07/2018 15:37
Conclusos para decisão
-
05/07/2018 15:37
Termo Expedido
-
07/06/2018 15:37
Autos no Prazo
-
20/03/2018 10:01
Serventuário
-
20/03/2018 09:39
Proferido Despacho
-
13/03/2018 19:10
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
06/02/2018 18:54
Conclusos para despacho
-
06/02/2018 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/02/2018 09:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/01/2018 15:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/09/2017 18:42
Autos no Prazo
-
19/09/2017 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2017 11:00
Remetido ao DJE
-
18/08/2017 13:16
Remetido ao DJE
-
18/08/2017 11:30
Ato ordinatório
-
11/08/2017 09:49
Petição Juntada
-
02/06/2017 16:25
Autos no Prazo
-
14/03/2017 14:18
Proferido Despacho
-
03/02/2017 18:37
Conclusos para despacho
-
03/02/2017 18:32
Certidão de Cartório Expedida
-
03/02/2017 18:23
Petição Juntada
-
03/02/2017 18:22
Petição Juntada
-
11/11/2016 15:15
Autos no Prazo
-
27/09/2016 09:23
Proferido Despacho
-
20/09/2016 14:52
Conclusos para despacho
-
20/09/2016 14:36
Certidão de Cartório Expedida
-
20/09/2016 14:32
Petição Juntada
-
20/09/2016 14:29
Petição Juntada
-
20/09/2016 10:11
Petição Juntada
-
20/09/2016 10:08
Petição Juntada
-
31/08/2016 14:44
Autos no Prazo
-
31/08/2016 14:40
Recebidos os autos do Advogado
-
24/08/2016 15:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/08/2016 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2016 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2016 11:25
Remetido ao DJE
-
25/07/2016 14:44
Remetido ao DJE
-
25/07/2016 14:37
Ato ordinatório
-
25/07/2016 11:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/07/2016 11:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/06/2016 12:43
Conclusos para despacho
-
06/06/2016 10:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/06/2016 12:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/05/2016 14:09
Petição Juntada
-
06/05/2016 17:46
Autos no Prazo
-
03/05/2016 13:37
Serventuário
-
03/05/2016 13:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2016 09:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/04/2016 13:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/04/2016 10:56
Certidão de Cartório Expedida
-
13/04/2016 15:45
Petição Juntada
-
13/02/2016 01:18
Suspensão do Prazo
-
05/02/2016 11:01
Autos no Prazo
-
01/02/2016 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2016 11:56
Remetido ao DJE
-
08/01/2016 15:32
Petição Juntada
-
08/01/2016 11:53
Decisão
-
02/12/2015 16:11
Petição Juntada
-
02/12/2015 14:05
Petição Juntada
-
02/12/2015 14:00
Petição Juntada
-
13/11/2015 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2015 12:02
Remetido ao DJE
-
13/10/2015 09:55
Remetido ao DJE
-
13/10/2015 09:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/10/2015 11:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/07/2015 14:34
Decisão
-
24/03/2015 12:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/03/2015 12:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/03/2015 11:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/03/2015 14:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2015 10:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/03/2015 11:24
Certidão de Cartório Expedida
-
27/02/2015 17:37
Petição Juntada
-
27/02/2015 17:34
Certidão de Cartório Expedida
-
27/02/2015 17:33
Certidão de Cartório Expedida
-
22/01/2015 17:19
Autos no Prazo
-
22/01/2015 13:17
Expedição de documento
-
22/01/2015 13:13
Petição Juntada
-
22/01/2015 13:13
Petição Juntada
-
22/01/2015 13:13
Petição Juntada
-
22/01/2015 13:13
Petição Juntada
-
19/12/2014 13:09
Certidão de Cartório Expedida
-
15/12/2014 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2014 09:35
Remetido ao DJE
-
12/11/2014 18:15
Remetido ao DJE
-
12/11/2014 18:00
Certidão de Cartório Expedida
-
12/11/2014 16:15
Proferido Despacho
-
06/11/2014 15:30
Conclusos para despacho
-
04/11/2014 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2014 13:15
Remetido ao DJE
-
29/10/2014 15:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2014 14:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/10/2014 11:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/09/2014 12:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/09/2014 14:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2014 12:22
Proferido Despacho
-
23/07/2014 16:16
Petição Juntada
-
21/07/2014 12:26
Serventuário
-
18/06/2014 15:53
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
23/05/2014 11:20
Autos no Prazo
-
21/05/2014 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2014 13:19
Remetido ao DJE
-
23/04/2014 11:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/04/2014 11:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/04/2014 11:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/04/2014 11:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/04/2014 10:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/04/2014 11:03
Proferido Despacho
-
21/03/2014 11:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/03/2014 11:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/03/2014 10:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/03/2014 17:45
Proferido Despacho
-
12/03/2014 14:40
Certidão de Cartório Expedida
-
16/12/2013 12:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/12/2013 10:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/12/2013 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2013 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2013 12:03
Remetido ao DJE
-
07/11/2013 20:08
Proferido Despacho
-
29/10/2013 15:58
Conclusos para despacho
-
29/10/2013 15:10
Certidão de Cartório Expedida
-
25/09/2013 10:41
Certidão de Cartório Expedida
-
25/09/2013 10:29
Certidão de Cartório Expedida
-
14/09/2013 01:30
Suspensão do Prazo
-
07/09/2013 01:40
Suspensão do Prazo
-
02/09/2013 14:08
Proferido Despacho
-
31/08/2013 05:03
Suspensão do Prazo
-
27/08/2013 17:46
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
-
26/08/2013 17:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/08/2013 17:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/08/2013 17:26
Ofício Expedido
-
25/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/07/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
12/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/07/2013 00:00
Certidão de Cartório Expedida
-
18/06/2013 00:00
Ofício Expedido
-
17/06/2013 00:00
Certidão de Cartório Expedida
-
14/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
06/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/06/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2013 00:00
Ofício Expedido
-
15/05/2013 00:00
Certidão de Cartório Expedida
-
14/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
14/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
-
14/05/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
10/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
-
09/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/05/2013 00:00
Proferido Despacho
-
03/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2013 00:00
Proferido Despacho
-
30/04/2013 00:00
Ato ordinatório
-
24/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
24/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
27/02/2013 16:20
Carga Outro
-
26/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
15/01/2013 00:00
Remessa ao Setor
-
14/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2013 00:00
Remessa ao Setor
-
10/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
19/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
01/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
15/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
15/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
12/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
04/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
04/09/2012 00:00
Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem
-
28/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
23/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
21/03/2012 00:00
Remessa ao Setor
-
11/01/2012 10:10
Recebimento de Carga
-
10/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
14/12/2011 16:18
Carga Outro
-
12/12/2011 00:00
Conclusos
-
17/11/2011 00:00
Remessa ao Setor
-
06/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
12/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
20/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/06/2011 00:00
Remessa ao Setor
-
20/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2011 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
18/02/2011 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
16/02/2011 18:18
Recebimento de Carga
-
16/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
10/02/2011 17:18
Carga Outro
-
07/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
22/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
01/09/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
31/08/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
30/08/2010 18:57
Recebimento de Carga
-
30/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
11/06/2010 18:08
Carga Outro
-
11/02/2010 00:00
Incidente Recursal
-
30/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
18/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
22/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2009 00:00
Incidente Recursal
-
21/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2009 00:00
Aguardando Remessa
-
07/08/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/07/2009 00:00
Remessa ao Setor
-
23/07/2009 00:00
Aguardando Providências
-
06/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
24/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
15/06/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
09/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
21/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
18/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2009 00:00
Incidente Cancelado
-
28/04/2009 18:06
Recebimento de Carga
-
28/04/2009 17:56
Carga à Vara Interna
-
28/04/2009 17:16
Processo Redistribuído
-
28/04/2009 17:14
Recebimento de Carga
-
28/04/2009 00:00
Incidente Processual
-
28/04/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/04/2009 14:20
Carga ao Distribuidor
-
27/04/2009 00:00
Aguardando Providências
-
24/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
17/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
07/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
07/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
25/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
11/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
03/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
03/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/02/2009 00:00
Juntada de Petição
-
13/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
11/02/2009 00:00
Conclusos
-
10/02/2009 00:00
Juntada de Petição
-
03/02/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
22/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
30/12/2008 00:00
Conclusos
-
18/12/2008 00:00
Conclusos
-
16/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
15/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
15/12/2008 00:00
Conclusos
-
05/12/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
04/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
03/12/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
24/11/2008 00:00
Conclusos
-
24/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
20/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
10/11/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
03/11/2008 00:00
Juntada de Petição
-
31/10/2008 00:00
Juntada de A.R .
-
30/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
22/10/2008 00:00
Conclusos
-
08/10/2008 00:00
Conclusos
-
30/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
30/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2008 00:00
Conclusos
-
22/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
22/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2008 00:00
Conclusos
-
11/09/2008 00:00
Juntada de Mandado
-
11/09/2008 00:00
Juntada de Mandado
-
11/09/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
10/09/2008 00:00
Juntada de Petição
-
09/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
02/09/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
29/08/2008 14:05
Recebimento de Carga
-
29/08/2008 00:00
Aguardando Providências
-
29/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
29/08/2008 00:00
Conclusos
-
27/08/2008 00:00
Processo Incidental
-
26/08/2008 17:49
Carga à Vara Interna
-
26/08/2008 17:38
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2009
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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