TJSP - 1002843-84.2024.8.26.0581
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Manuel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Emerson Gabriel Honorio (OAB 345421/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP) Processo 1002843-84.2024.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Gabriel Honorio, Emerson Gabriel Honorio - Reqdo: Banco Volkswagen S/A -
VISTOS.
Trata-se de Embargos de Declaração, opostos tempestivamente, pelo requerente, em face de sentença que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido.
Alega o ora embargante que a referida decisão apresenta obscuridade, em síntese, em se tratando de relação de consumo e por isso a incidência da inversão do ônus da prova, o requerido não teria comprovado nada que o eximisse de sua responsabilidade.
Por fim, requer o embargante que a obscuridade seja suprimida e que a ação seja julgada totalmente procedente.
Não há que se falar em obscuridade vez que as questões levantadas pelo embargante evidencia sua busca pela reforma da sentença, o que somente é possível por meio de recurso adequado.
Assim, nego provimento aos presentes Embargos Declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos.
Int. -
05/11/2024 04:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 14:47
Juntada de Mandado
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27/09/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 13:40
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/12/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
27/09/2024 07:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
27/09/2024 07:40
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 16:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/09/2024 16:44
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/12/2024 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
25/09/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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