04/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:33

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:32

Recebido o recurso
23/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1002891-53.2024.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Assis Gonçalves Júnior -

VISTOS.

Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.

Int.

Cumpra-se.
15/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
08/04/2025 06:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:48

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 06:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:48

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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