TJSP - 1001831-98.2015.8.26.0565

1ª instância - 01 Civel de Sao Caetano do Sul

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0322-04

Advogados

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

MARCO MILLER FERLIN

OAB: 152735/SP

CPF *51.***.*57-61

Polo Passivo

Partes

FABIO TINTORI

CPF *72.***.*42-01

DANIELA RASCOVI LODI

CALEX PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA EPP

CNPJ: 15.422.704/0001-20

Advogados

ISABELA MACHADO REVERIEGO

OAB: 428760/SP

CPF *49.***.*73-30

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 15.422.704/0001-20

PATRIMONIO LEILOES

CNPJ: 15.422.704/0001-20

Advogados

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB: 132994/SP

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB: 67669/SP

CPF *36.***.*75-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Marco Miller Ferlin (OAB 152735/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Isabela Machado Reveriego (OAB 428760/SP) Processo 1001831-98.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serviço Brasileiro de Apoio as Micro Empresas e Pequenas Empresas- SEBRAE - Exectdo: Fabio Tintori -

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com lastro em Cédula de Crédito Comercial, distribuída em 20/03/2015, proposta inicialmente por Banco do Brasil SA - sucedido por Serviço Brasileiro de Apoio as Micro Empresas e Pequenas Empresas - SEBRAE (fls. 195) em face de Calex Produtos Siderúrgicos Ltda EPP, Fábio Tintori e Daniela Rascovi Lodi.

    A fls. 261/268 o co-executado Fabio Tintori compareceu aos autos arguindo prescrição intercorrente.

    Instado (fls. 269), o exequente discordou a fls. 272/279. É a síntese do necessário.

    Fundamento e decido.

    Conforme se verifica nos autos, o processo encontra-se paralisado desde março/2019, sem o exequente demonstrar interesse em impulsionar o feito, deixando transcorrer o prazo prescricional.

    A Cédula de Crédito Comercial, título que embasa a presente execução, possui prazo prescricional de 3 (três) anos.

    No caso em tela, considerando a data de vencimento do título (5 de julho de 2015 - fls.13 e ss), a ação foi distribuída dentro do prazo legal, interrompendo a prescrição.

    No entanto, a inércia do exequente por período superior ao prazo prescricional do título, qual seja, mais de 3 (três) anos, configura a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso V, c/c artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução, em razão da prescrição intercorrente.

    Sem condenação de custas e honorários, pela aplicação do princípio da causalidade, tendo sido o devedor, diante do inadimplemento, quem deu azo à instauração do procedimento.

    Dou por levantada a penhora de fls. 70.

    Transitada em julgado, levante-se eventual outra restrição/constrição encetada nestes autos Após, arquivem-se, comunicando-se a extinção.

    Int.

  • 15/05/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 15:41

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 24/04/2025 18:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 12:19

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 17:49

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 17:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/02/2025 08:42

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 11:48

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 26/01/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:06

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 24/01/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 09:57

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/03/2019 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2019 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 14:04

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2019 13:58

    Proferido Despacho

  • 07/03/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 12:39

    Documento Juntado

  • 02/03/2019 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 13:43

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2019 16:34

    Proferido Despacho

  • 19/02/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 09:45

    Petição Juntada

  • 06/02/2019 15:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2019 15:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/12/2018 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 13:42

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2018 16:22

    Proferido Despacho

  • 12/12/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 16:56

    Petição Juntada

  • 03/12/2018 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 13:08

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2018 16:04

    Proferido Despacho

  • 29/11/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 18:26

    Petição Juntada

  • 07/11/2018 15:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/11/2018 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2018 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 14:43

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2018 14:32

    Proferido Despacho

  • 09/10/2018 19:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 19:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2018 04:02

    AR Positivo Juntado

  • 04/08/2018 03:00

    AR Positivo Juntado

  • 04/08/2018 01:01

    AR Positivo Juntado

  • 26/07/2018 17:15

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/07/2018 17:15

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/07/2018 17:15

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/07/2018 15:35

    Petição Juntada

  • 12/06/2018 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2018 14:31

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 12:44

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 12:28

    Documento Juntado

  • 28/05/2018 11:26

    Petição Juntada

  • 28/02/2018 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 10:48

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2018 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 14:03

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 15:19

    Petição Juntada

  • 22/02/2018 14:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/02/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2018 17:26

    Petição Juntada

  • 01/12/2017 17:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/10/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 14:24

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2017 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 17:35

    Petição Juntada

  • 18/09/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2017 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2017 13:12

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2017 14:49

    Decisão

  • 06/09/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 09:25

    Petição Juntada

  • 15/08/2017 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2017 13:40

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2017 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 18:17

    Petição Juntada

  • 07/08/2017 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 14:39

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2017 14:43

    Proferido Despacho

  • 01/08/2017 11:42

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 18:16

    Documento Juntado

  • 25/07/2017 12:20

    Documento Juntado

  • 03/07/2017 08:55

    Petição Juntada

  • 14/06/2017 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2017 13:34

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2017 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 15:14

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 23:19

    Petição Juntada

  • 08/05/2017 18:12

    Mandado Juntado

  • 04/05/2017 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2017 11:16

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2017 16:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/05/2017 16:25

    Decisão

  • 02/05/2017 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 13:43

    Mandado Juntado

  • 02/05/2017 13:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/05/2017 13:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/05/2017 13:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/04/2017 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2017 19:09

    Mandado Expedido

  • 17/04/2017 19:09

    Mandado Expedido

  • 17/04/2017 19:08

    Mandado Expedido

  • 04/04/2017 11:19

    Petição Juntada

  • 17/03/2017 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2017 14:38

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2017 15:24

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 18:19

    Documento Juntado

  • 13/01/2017 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2017 14:40

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2016 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2016 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 18:20

    Petição Juntada

  • 07/12/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2016 13:30

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2016 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 15:30

    Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado

  • 25/11/2016 17:14

    Petição Juntada

  • 22/11/2016 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2016 14:26

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2016 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 16:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/11/2016 16:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/11/2016 15:59

    Petição Juntada

  • 27/10/2016 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2016 13:43

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2016 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 15:24

    Edital Juntado

  • 25/10/2016 15:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2016 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 14:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2016 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2016 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 12:59

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2016 12:59

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2016 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2016 14:36

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2016 10:12

    Ato ordinatório

  • 27/06/2016 10:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/06/2016 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2016 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 14:31

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2016 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 16:16

    Ata de Leilão Juntada

  • 09/01/2016 05:25

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2015 15:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/10/2015 14:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2015 14:22

    Petição Juntada

  • 01/10/2015 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2015 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2015 14:43

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2015 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2015 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2015 14:03

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2015 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2015 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 10:40

    Petição Juntada

  • 12/06/2015 11:58

    Mandado Juntado

  • 12/06/2015 11:58

    Mandado Juntado

  • 12/06/2015 11:58

    Mandado Juntado

  • 29/05/2015 16:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/05/2015 16:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/05/2015 16:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/05/2015 16:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/05/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2015 14:22

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2015 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2015 11:51

    Petição Juntada

  • 24/04/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2015 13:34

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2015 15:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2015 14:59

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 17/04/2015 14:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/04/2015 16:01

    Mandado Juntado

  • 15/04/2015 15:59

    Mandado Juntado

  • 07/04/2015 10:40

    Mandado Expedido

  • 07/04/2015 10:39

    Mandado Expedido

  • 07/04/2015 10:37

    Mandado Expedido

  • 07/04/2015 10:36

    Mandado Expedido

  • 07/04/2015 10:35

    Mandado Expedido

  • 07/04/2015 10:34

    Mandado Expedido

  • 06/04/2015 10:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2015 14:21

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2015 19:49

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/03/2015 17:49

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2015 17:27

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2015

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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