29/06/2025 01:09

Suspensão do Prazo
09/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Karyne Mendes Silva (OAB 341038/SP) Processo 1012725-10.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davidson Carvalho de Toledo - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Fica o banco requerido intimado para que, querendo, se manifeste acerca da certidão cartorária de fls. 246.

No mais, partes bem representadas, e presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos de desenvolvimento e constituição válida da relação processual, dou o feito por saneado.

A controvérsia recai sobre a autenticidade da assinatura digital e da existência do contrato bancário gerou o débito sub judice, do que decorre a imprescindibilidade da produção de prova pericial, para apuração do consentimento do consumidor.

Tratando-se de nítida relação de consumo entre as partes, evidencia-se a verossimilhança das alegações da parte autora, pela inexistência de qualquer vínculo prévio com a instituição financeira mutuante, além de se cuidar, o objeto da prova, de fato negativo, cujo ônus recai sobre o requerido.

Deste modo, inverto o ônus da prova, para, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, atribuir à requerida o encargo de demonstrar cabalmente, no prazo de 15 dias, a existência e autenticidade do impugnado contrato digital firmado entre as partes, cabendo anotar que eventual preclusão da oportunidade probatória poderá implicar presunção do fato contrário, em decorrência do descumprimento do ônus da prova.

Int.
15/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:17

Juntada de Mandado
06/02/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:18

Expedição de Mandado.
27/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:13

Expedição de Mandado.
18/09/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial
16/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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