28/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Maciel Gonçalves (OAB 465057/SP) Processo 1007943-84.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronaldo de Ávila Carvalho - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, sem conhecimento do mérito, em relação ao pedido de danos materiais, nos termos do art. 330, I c/c 485, I do CPC.

No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento em favor da Parte Autora de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 [cinco mil reais], corrigidos monetariamente desde esta data, e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso (data do acidente).

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e o princípio tempus regit actum, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE, advertindo-se, desde já, que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência (conforme previsão do artigo 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil).

Diante da sucumbência, condeno a Parte Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2°, CPC.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Sentença Registrada Eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
14/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:49

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 12:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:25

Expedição de Carta.
17/12/2024 16:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 17:56

Juntada de Ofício
28/11/2024 19:28

Protocolo Juntado
01/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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