09/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Leandro Monteiro de Oliveira (OAB 327552/SP) Processo 1016460-47.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciene Alves da Silva - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão do autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários do patrono do réu, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, com fundamento no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Transitada a presente em julgado, certifique a Serventia a existência de eventuais custas pendentes, nos moldes do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se a concessão da gratuidade da justiça, se for o caso.

Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o responsável pelo pagamento do débito, na forma do §1º do supracitado artigo, expedindo-se a certidão referida no §2º do mesmo artigo, na hipótese de não pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

Ulteriormente, cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Advirto a(s) parte(s) que a apresentação de embargos de declaração protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado.

Publique-se e intimem-se
15/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:05

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:56

Remetido ao DJE para Republicação
04/12/2024 08:54

Republicado ato_publicado em 04/12/2024.
29/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 04:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:49

Expedição de Carta.
10/09/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 21:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2024 23:03

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
13/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 17:30

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
07/04/2024 12:10

Suspensão do Prazo
25/01/2024 16:56

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 09:57

Juntada de Ofício
15/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:02

Conclusos para despacho
20/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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