25/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:35

Remetido ao DJE para Republicação
07/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:06

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline de Pádua Mechi (OAB 354428/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1014210-05.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Micas - Reqdo: CLARO S/A - CARLOS ALBERTO MICAS ajuizou ação de obrigação d fazer c.c com indenização em face de CLARO S/A.

Narra a inicial, em suma, que o requerido cancelou as linhas telefônicas do autor, mesmo com as respectivas contas pagas. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Defiro o pedido de tutela antecipada.

Uma vez que a dívida é contestada judicialmente, por ora, mostra-se indevida a suspensão unilateral do serviço ofertado pela ré.

No mais, há indicativo de que o autor realizou o pagamento alegado.

Por fim, impossibilidade de fazer uso de telefone móvel pode causar prejuízo ao requerente.

Assim, antecipo os efeitos da tutela e determinado que o réu restabeleça a linha telefônica narrada na inicial, no prazo de 24h da intimação.

Multa diária de trezentos reais pelo descumprimento.

Cite-se o réu.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Intime-se.
15/05/2025 11:09

Expedição de Carta.
15/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:21

Mudança de Magistrado
08/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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