25/04/2025 19:06

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 19:06

Baixa Definitiva
25/04/2025 19:01

Expedido Certidão
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 10:16

Prazo
19/03/2025 14:36

Expedido Certidão
18/03/2025 18:50

Acórdão registrado
18/03/2025 16:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2025 16:03

Julgado virtualmente
17/03/2025 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 17:09

Conclusos para o Relator
18/06/2024 11:44

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
05/06/2024 11:59

Expedido Termo
05/06/2024 11:59

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/12/2021 14:50

Expedido Termo
14/12/2021 14:49

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/10/2021 12:36

Expedido Termo
19/10/2021 12:36

Alteração de relator em cumprimento a despacho
15/09/2021 21:11

Expedido Termo
15/09/2021 21:11

Alteração de relator em cumprimento a despacho
11/08/2020 00:00

Publicado em
07/08/2020 19:24

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/08/2020 17:24

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
07/08/2020 17:03

Expedido Certidão
06/08/2020 14:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/08/2020 12:00

Recurso Especial repetitivo
17/12/2019 15:26

Conclusos para o Relator
17/12/2019 11:39

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/12/2019 14:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/05/2019 12:07

Conclusos para o Relator
14/05/2019 12:03

Conclusos para o Relator
13/05/2019 19:16

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/04/2019 15:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/10/2017 16:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2015 00:00

Alteração de relator em cumprimento a despacho
08/09/2015 00:00

Publicado em
04/09/2015 17:18

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/09/2015 00:00

Conclusão ao Relator
03/09/2015 18:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
03/09/2015 11:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/09/2015 13:51

Distribuição por Competência Exclusiva
27/08/2015 00:00

Publicado em
25/08/2015 10:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/08/2015 16:23

Processo Cadastrado
18/08/2015 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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