11/04/2025 13:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 13:14

Baixa Definitiva
11/04/2025 13:04

Expedido Certidão
19/03/2025 10:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 14:57

Expedido Certidão
18/03/2025 14:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 14:50

Expedido Certidão
13/03/2025 17:02

Acórdão registrado
13/03/2025 13:37

AcórdãoFinalizado
13/03/2025 11:55

Tira de Julgamento Juntada
13/03/2025 09:30

Não-Provimento
13/03/2025 09:30

Julgado
11/03/2025 17:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/03/2025 14:40

Despacho À Mesa
27/02/2025 16:40

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
27/02/2025 16:40

Expedido Termo
27/02/2025 16:38

Tira de Julgamento Juntada
27/02/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/02/2025 17:42

Informação
14/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 15:19

Inclusão em Pauta
05/12/2024 06:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/12/2024 06:47

Despacho À Mesa
04/12/2024 19:25

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/12/2024 18:39

Expedido Relatório
25/11/2024 11:41

Conclusos para o Relator
25/11/2024 11:24

Expedido Termo
25/11/2024 08:45

Juntada de petição
25/11/2024 08:45

Expedido Termo
22/11/2024 23:45

Expedido Certidão
06/11/2024 13:28

Expedido Certidão
06/11/2024 13:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/11/2024 19:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/11/2024 19:18

Despacho
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 10:46

Juntada de petição
17/10/2024 10:46

Expedido Termo
15/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/10/2024 15:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/10/2024 14:53

Distribuição por Sorteio
09/10/2024 16:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/10/2024 16:54

Expedido Termo
19/09/2024 15:55

Documento Finalizado
19/09/2024 15:54

Expedido Termo - Diligência - Acervo
18/09/2024 07:50

Juntada de petição
18/09/2024 07:50

Expedido Termo
11/09/2024 16:57

Prazo
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 09:49

Expedido Certidão
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 12:30

Vista
05/09/2024 07:36

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
04/09/2024 13:09

Processo Cadastrado
03/09/2024 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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