16/05/2025 15:53

Auto de Entrega Juntado
16/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruiter Roriz Cunha Neto (OAB 374240/SP) Processo 1500734-96.2024.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELITON HERCULANO LIMA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado, deixando de aplicar qualquer pena, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Não há pagamento de custas.

DETERMINO a restituição da motocicleta apreendida, mediante termo nos autos, se for o caso (auto de apreensão de pg. 14: Placa EZZ4I31; Chassi 9C2KC2200KR116407; Proprietário MANOEL BARBOSA LIMA; Tipo Motociclo; Ano Fabricação 2019; Ano Modelo 2019; Marca HONDA/CG 160 FAN; Combustível Álcool/Gasolina/GNV; Cor Vermelho; Município Itaquaquecetuba).

Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, se for o caso.

Oficie-se ao IIRGD dando ciência.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PI
15/05/2025 10:07

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 00:09

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:36

Audiência Realizada
14/05/2025 14:20

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
14/05/2025 12:30

Petição Juntada
08/05/2025 16:01

Certidão Criminal Juntada
15/04/2025 10:00

Documento Juntado
15/04/2025 09:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/04/2025 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/04/2025 11:25

Documento Juntado
07/04/2025 10:56

Ofício Juntado
07/04/2025 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2025 10:55

Documento Juntado
04/04/2025 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 14:11

Ofício Expedido
04/04/2025 14:11

Ofício Expedido
03/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:40

Ofício Expedido
03/04/2025 11:11

Mandado Expedido
03/04/2025 11:11

Mandado Expedido
03/04/2025 11:11

Mandado Expedido
03/04/2025 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 10:25

Audiência de Instrução e Julgamento
03/04/2025 05:38

Remetido ao DJE
02/04/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:31

Certidão de Honorários Expedida
21/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 16:36

Petição Juntada
20/03/2025 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 13:02

Defesa Prévia Juntada
20/03/2025 10:50

Pedido de Habilitação Juntado
20/03/2025 00:05

Remetido ao DJE
19/03/2025 19:01

Petição Juntada
19/03/2025 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:18

Defesa Prévia Juntada
18/03/2025 15:42

Ofício Juntado
25/02/2025 13:08

Documento Juntado
25/02/2025 13:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/02/2025 15:04

Mandado de Citação Expedido
12/02/2025 14:24

Evoluída a Classe
03/02/2025 13:49

Recebida a denúncia
31/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:13

Denúncia Juntada
24/01/2025 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 10:23

Petição Juntada
27/11/2024 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 18:50

Petição Juntada
21/11/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:52

Relatório Final Juntado
19/11/2024 22:26

Relatório Final Juntado
29/10/2024 11:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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