12/06/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Recurso adesivo
01/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:04

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
24/04/2024 03:44

Suspensão do Prazo
10/04/2024 21:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:05

Conclusos para julgamento
13/12/2023 13:13

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:24

Conclusos para despacho
22/11/2023 23:15

Suspensão do Prazo
17/11/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 14:50

Expedição de Carta.
10/10/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 18:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandro Azevedo Amorim de Oliveira (OAB 292137/SP) Processo 1000713-69.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Aparecida Moraes Sardemberg, Eduardo Haydu Sardemberg -

Vistos.

Com efeito, os autores adquiriram um terreno da requerida, todavia, foram surpreendidos com embargo judicial e administrativo da área concedido nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Publico contra a ré na Comarca de Paraty.

Ainda que as partes tenham celebrado contrato bilateral, oneroso, e sinalagmático, fato é que os autores, diante da conduta da requerida, ao que parece, ilícita, se viram diretamente prejudicados, posto que não podem exercer os apanágios do direito de propriedade.

Destarte, defiro a liminar a fim determinar que a requerida se abstenha de cobrar as parcelas vencidas e vincendas do contrato até ulterior decisão deste juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite do valor do contrato.

Cite-se a(o)(s) ré(u)(s) para contestar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Intime-se.
22/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 19:29

Expedição de Carta.
21/08/2023 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 15:57

Decisão Determinação
05/06/2023 14:12

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 18:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2023 12:33

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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