27/05/2025 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP) Processo 1000394-26.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane Cristina de Lima Costa - 1) Considerando que o PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061 ainda não transitou em julgado, aguarde-se o trânsito deste, momento em que se estará configurada a imutabilidade da decisão vinculante. 2) Certifique-se a atual situação a cada 6 (seis) meses, retornando os autos à conclusão após a ocorrência do trânsito.

Int.
14/05/2025 00:17

Remetido ao DJE
13/05/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:59

Réplica Juntada
26/03/2025 22:22

Contestação Juntada
25/03/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 13:37

Mandado de Citação Expedido
25/03/2025 13:36

Mandado de Citação Expedido
21/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:08

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:57

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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