16/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:30

Apensado ao processo
26/05/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Ageu Camargo (OAB 304827/SP) Processo 1007835-86.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Judimar Lopes Santos - Reqdo: Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Transitado em julgado, nos termos do artigo 1.098 § 5º das NSCGJ, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

Assim, a taxa judiciária de distribuição prevista no artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/03, não recolhida em razão da gratuidade concedida à parte autora, será recolhida pela parte requerida caso vencida e também não seja beneficiária da Justiça Gratuita.

Dessa forma, caso seja a hipótese dos autos, certifique-se o valor devido e intime-se, por ato ordinatório, através do(a) advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Não havendo advogado, intime-se por carta (modelo 505590), reputando-se válida pelo envio no endereço constante nos autos, nos termos do artigo 274 parág. Único do CPC.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas), código 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp .

Certificado o decurso de prazo sem comprovação de pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa, modelo nº 505265.

Com o recolhimento ou expedida certidão acima determinada, arquive-se, certificando-se.

Sem prejuízo, caso a parte vencedora requeira o cumprimento de sentença, deverá proceder na forma do Provimento CG nº 16/2016, alterado pelo Provimento 60//2016, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das NSGCJ, conforme segue: a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos.

No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) Deverá vir instruído com peças na seguinte ordem: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de seus atos constitutivos na hipótese de pessoas jurídicas; V - outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Intime-se.
15/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2024 10:30

Conclusos para julgamento
26/04/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 05:26

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 06:09

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:20

Expedição de Carta.
10/01/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 19:39

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 12:40

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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