16/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:01

Desclassificado o Delito
10/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento
07/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fernandes Palmas (OAB 192712/SP), Luis Antonio Sanches (OAB 211940/SP) Processo 1500290-69.2024.8.26.0140 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ALEX JUNIOR DOS SANTOS - I) Defiro, ante o pleito ministerial e defensivo, a liberdade provisória do acusado, porque não estão mais presentes os requisitos da prisão preventiva, considerando a gravidade em concreto da conduta diante dos elementos colhidos até o momento na instrução e o tempo de prisão cautelar cumprido, bem como ausência risco à instrução processual e aplicação da lei penal com a liberdade do acusado.

Determino, ainda, o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem autorização judicial; c) proibição de aproximação da vítima e das testemunhas, fixado o limite mínimo de distância em 150 (cento e cinquenta) metros.

Além disso, fixo o compromisso de comparecer a todos os atos do processo e não mudar de endereço sem prévia autorização do Juízo, devendo o endereço ser devidamente indicado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a soltura, bem como não deverá se.

Expeça-se alvará de soltura clausulado ; II) Ainda, designo audiência em continuação para o dia 24 de junho de 2025, às 14h30min, devendo a testemunha intimada a comparecer nesta data ser conduzida de forma coercitiva até o prédio do fórum desta Comarca para participação da audiência, os demais deverão participar de forma virtual, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTlmZmFiY2MtZmY0Mi00NDYxLThmODUtYjhiNjEzMjQ1YmFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%229a3da0dd-b7cd-4b45-a59d-5d0fa6515e65%22%7d ; III) Por fim, cobrem-se informações do mandado expedido às fls. 193/194 e não havendo cumprimento, façam-se as alterações necessárias para que seja cumprido com a data acima indicada para o novo ato.

Expeça-se o necessário.

Saem os presentes intimados".
14/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:49

Expedição de Alvará.
14/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/05/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:30:00, Vara Única.
13/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:10

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:59

Juntada de Ofício
14/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:26

Expedição de Mandado.
05/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:55

Expedição de Ofício.
05/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:30:00, Vara Única.
13/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 19:22

Mantida a Prisão Preventiva
17/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:57

Juntada de Ofício
21/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:44

Expedição de Ofício.
12/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:40

Apensado ao processo
31/10/2024 11:39

Incidente Processual Instaurado
16/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:40

Mantida a Prisão Preventiva
15/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 18:06

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:58

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:58

Expedição de Ofício.
19/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 03:00:00, Vara Única.
28/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
26/08/2024 20:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2024 10:52

Juntada de Ofício
22/08/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 18:05

Expedição de Ofício.
15/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 20:00

Recebida a denúncia
11/07/2024 17:19

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:45

Evoluída a classe de 279 para 282
28/06/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:17

Evoluída a classe de 279 para 282
20/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:16

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/06/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:24

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 01:15:00, Vara Única.
19/06/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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