TJSP - 0005150-20.2013.8.26.0191

1ª instância - 01 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERA OLIVEIRA SANTOS

CPF *06.***.*26-03

JOSE IZIDRO DOS SANTOS

CPF *82.***.*26-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

CNPJ: 61.740.528/0001-91

ARMANDO LUONGO E OUTROS

CPF *11.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA NACIONAL - RIBEIRAO PRETO

CNPJ:

CICERA OLIVEIRA SANTOS

CPF *06.***.*26-03

EROTILDES INEZ DE CARVALHO

CPF *01.***.*15-06

FRANCISCO DAMIAO ALVES DO NASCIMENTO

CPF *63.***.*69-46

ANTONIA MEDEIROS DO NASCIMENTO

CPF *91.***.*77-30

CACILDA CABRAL DE MORAES SILVA

CPF *89.***.*16-46

FRANCISCO ALVES PEREIRA

CPF *82.***.*52-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lidia Maria de Araujo da C.

    Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Daniella Martins Machado Esteves (OAB 246148/SP), Thais de Almeida Martins Oliveira (OAB 359993/SP), Rafaella Gomes Lombardi (OAB 395977/SP) Processo 0005150-20.2013.8.26.0191 - Usucapião - Reqte: Cícera Oliveira Santos, José Izidro dos Santos - Reqdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA., Armando Luongo, Jacomina Paterno Luongo - espólio -

    Vistos.

    Ciência ao requerente da comunicação de interposição de Ação Rescisória da Sentença sob nº 2132815-53.2025.8.26.0000 em fls. 452/456.

    Intime-se.

  • 15/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/04/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:10

    Autos no Prazo

  • 20/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:51

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 26/05/2023 09:22

    Autos no Prazo

  • 25/05/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 16:59

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/05/2023 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:53

    Autos no Prazo

  • 02/12/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 18:31

    Autos no Prazo

  • 01/02/2022 13:32

    Autos no Prazo

  • 01/02/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 13:57

    Decisão

  • 25/01/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 13:19

    Autos no Prazo

  • 18/08/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 17:35

    Decisão

  • 29/07/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 17:09

    Autos no Prazo

  • 27/01/2021 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 17:53

    Decisão

  • 11/01/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 16:57

    Autos no Prazo

  • 15/09/2020 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 14:51

    Decisão

  • 11/09/2020 14:51

    Decisão

  • 02/09/2020 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 16:40

    Autos no Prazo

  • 29/11/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 10:32

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2019 10:32

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2019 10:32

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2019 10:32

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2019 10:32

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2019 10:30

    Decisão

  • 19/11/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 14:09

    Decisão

  • 26/08/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 12:03

    Autos no Prazo

  • 12/07/2019 11:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2019 17:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2019 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 16:28

    Decisão

  • 19/06/2019 16:28

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2019 16:28

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2019 16:28

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2019 16:27

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2019 16:27

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2019 16:27

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2019 10:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 14:26

    Autos no Prazo

  • 15/05/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 14:18

    Decisão

  • 09/05/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 13:33

    Autos no Prazo

  • 12/04/2019 16:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/04/2019 16:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/03/2019 12:57

    Autos no Prazo

  • 13/03/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 16:25

    Decisão

  • 07/03/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 15:27

    Autos no Prazo

  • 14/12/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2018 10:15

    Decisão

  • 06/12/2018 09:51

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 14:29

    Autos no Prazo

  • 07/11/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2018 10:28

    Decisão

  • 30/10/2018 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 16:01

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 01/10/2018 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 01/10/2018 13:30

    Decisão

  • 01/10/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 16:13

    Autos no Prazo

  • 07/08/2018 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 11:08

    Decisão

  • 25/07/2018 16:35

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 16:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 12:16

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 15:30

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 11:29

    Autos no Prazo

  • 08/03/2018 11:20

    Decisão

  • 02/03/2018 16:01

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 17:46

    Autos no Prazo

  • 26/01/2018 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2017 14:41

    Autos no Prazo

  • 11/12/2017 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 14:41

    Autos no Prazo

  • 09/10/2017 12:55

    Decisão

  • 29/09/2017 13:37

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2017 12:03

    Autos no Prazo

  • 23/06/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2017 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2017 12:13

    Decisão

  • 29/05/2017 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 17:28

    Autos no Prazo

  • 23/05/2017 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2017 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2017 11:01

    Decisão

  • 19/05/2017 16:12

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 17:15

    Autos no Prazo

  • 17/05/2017 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2017 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2017 15:06

    Decisão

  • 10/05/2017 16:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 16:31

    Autos no Prazo

  • 13/03/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 16:50

    Decisão

  • 08/03/2017 14:16

    Decisão

  • 08/03/2017 11:49

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2017 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2017 10:48

    Proferido Despacho

  • 19/12/2016 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2016 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 16:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2016 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2016 13:43

    Decisão

  • 12/08/2016 16:48

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 17:50

    Autos no Prazo

  • 05/05/2016 11:56

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 25/03/2016 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2016 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 21/03/2016 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 21/03/2016 11:53

    Decisão

  • 17/03/2016 15:53

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2015 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2015 15:16

    Autos no Prazo

  • 01/12/2015 12:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/11/2015 12:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/11/2015 11:24

    Autos no Prazo

  • 23/11/2015 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2015 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2015 15:17

    Ato ordinatório

  • 23/10/2015 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2015 11:16

    Autos no Prazo

  • 08/10/2015 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 10:25

    Decisão

  • 05/10/2015 15:43

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2015 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2015 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2015 14:29

    Autos no Prazo

  • 05/08/2015 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2015 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2015 10:16

    Decisão

  • 30/07/2015 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2015 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2015 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2015 11:15

    Autos no Prazo

  • 29/04/2015 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2015 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2015 11:47

    Decisão

  • 27/04/2015 11:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2015 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2015 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2015 09:40

    Autos no Prazo

  • 05/03/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2015 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2015 14:38

    Ato ordinatório

  • 26/01/2015 11:51

    Autos no Prazo

  • 26/01/2015 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2015 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2015 12:22

    Decisão

  • 15/01/2015 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2015 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2014 12:29

    Autos no Prazo

  • 03/11/2014 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2014 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 18:54

    Ato ordinatório

  • 28/10/2014 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2014 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2014 18:42

    Autos no Prazo

  • 09/09/2014 17:43

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 18/08/2014 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 18/08/2014 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 18/08/2014 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2014 13:31

    Decisão

  • 15/08/2014 17:31

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2014 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2014 09:36

    Autos no Prazo

  • 02/06/2014 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2014 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2014 15:31

    Decisão

  • 27/05/2014 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2014 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2014 10:24

    Autos no Prazo

  • 25/02/2014 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2014 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2014 17:22

    Decisão

  • 19/02/2014 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2013 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2013 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2013 10:14

    Decisão

  • 23/09/2013 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2013 12:00

    Decisão

  • 12/08/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2013 12:00

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/06/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2013

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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