15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Fabricio Costa Resende de Campos (OAB 302723/SP), DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB 86414/MG), Vanessa Aline Scandalo Rocha Mardegan (OAB 482232/SP) Processo 1002755-39.2023.8.26.0627 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: A.

P. de O.

S. , M.

J.

S.

S. , C.

P.

S.

A. , P.

P. e E.

S.

A. - Posto isso, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Não há se falar em condenação em verbas sucumbenciais, diante do fundamento da extinção da execução (prescrição intercorrente), nos moldes do art. 921, § 5º, do CPC.

Honorários pelo convênio no valor máximo da tabela, se o caso.

Se assim transitar em julgado, arquivem-se, com as baixas e comunicações necessárias.

P., r. e i..
20/08/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 07:08

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:07

Expedição de Carta.
02/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
19/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 08:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:44

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:25

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2023 09:34

Conclusos para decisão
15/11/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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