15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elias Sales Pereira (OAB 304234/SP) Processo 1002135-27.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nathalia Aparecida Silva Santos - ISTO POSTO julgo improcedente a presente ação previdenciária proposta contra o INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, o que faço com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Por consequência condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Entretanto a cobrança ficará condicionada a demonstração dos requisitos do artigo 98 do CPC.

Considerando-se que o vigente CPC suprimiu o juízo de admissibilidade na primeira instância, em havendo apelação, independente de novo despacho, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal (art. 1010, § 1.º do CPC).

Em seguida, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, dispensada nova conclusão dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/02/2025 02:30:00, Vara Única.
25/02/2024 15:18

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
12/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:02

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 23:41

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:30

Expedição de Mandado.
11/09/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 10:10

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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