24/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Campania (OAB 354949/SP), Andreza Siméia Bersi Campania (OAB 366311/SP), Fernanda Cristina da Silva (OAB 506525/SP) Processo 1005781-42.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liniker Pablo da Silva – Me, Brenda Amanda de Carvalho - Reqdo: Brenda Amanda de Carvalho, Brenda Amanda de Carvalho, Liniker Pablo da Silva – Me -

Vistos.

Verifico que há possibilidade de autocomposição entre as partes, de modo que concedo aos litigantes o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentem nos autos, em petição conjunta, autocomposição do feito ou, à própria parte requerida, a apresentação de proposta de acordo, no mesmo prazo assinalado.

Com efeito, a autocomposição é uma forma segura de solução do conflito para todas as partes, pois possibilita que os conflitos sejam resolvidos com a participação de todos os litigantes, já que representa não só alternativa para solução das diversas demandas judiciais em andamento, como também a pacificação social.

Nunca é demais ressaltar que, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça.

Assim, dos nobres causídicos, espera-se que contribuam para a solução do litígio, observando e respeitando as normas estabelecidas no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, além do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Logo, nada impede ao nobre causídico da parte requerida a apresentação de uma proposta de acordo, o que não implicará em reconhecimento jurídico do pedido, mas sim em adoção de postura ética e moral, com vistas à solução do feito pela autocomposição.

Por óbvio que, após eventual apresentação de proposta, será dada a oportunidade para que a parte adversa se manifeste a respeito, inclusive com a apresentação de contraproposta.

Portanto, vale dizer, que os advogados das partes estão habilitados a conduzir o acordo a qualquer tempo, independentemente da intervenção do Poder Judiciário.

Neste sentido, são recentes os julgados do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a designação de sessão conciliatória em primeira instância.

Insurgência do executado.

Descabimento.

Ato processual que não é obrigatório no processo de execução.

Dívida que se arrasta desde 2009, inexistindo proposta concreta de quitação.

Ademais, nada impede que as partes cheguem a um acordo extrajudicialmente e requeiram a suspensão do feito, nos moldes do art. 922 do CPC/15.

O advogado é indispensável à administração da justiça (art. 133 CF), portanto, o próprio causídico poderá gerir a crise instalada neste processo, apresentando a proposta de pagamento razoável.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2285140-23.2019.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/05/2012; Data de Registro: 08/05/2020).

Em caso de petição conjunta de acordo, tornem os autos conclusos.

Em caso de apresentação de proposta de acordo pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias, tornando os autos, em seguida, conclusos.

Int.
15/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:01

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/12/2024 21:30

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 06:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 06:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:56

Expedição de Carta.
06/11/2024 14:53

Expedição de Carta.
25/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial
24/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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