01/04/2025 10:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 10:38

Baixa Definitiva
01/04/2025 09:20

Expedido Certidão
01/04/2025 08:51

Trânsito em julgado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 18:27

Prazo
07/03/2025 11:12

Expedido Certidão
28/02/2025 09:07

Acórdão registrado
28/02/2025 08:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 07:32

Julgado virtualmente
24/02/2025 10:02

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2024 00:00

Publicado em
11/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/01/2024 18:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/01/2024 12:22

Distribuição por Sorteio
19/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 19:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/12/2023 11:51

Processo Cadastrado
12/12/2023 11:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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