16/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pinas Wenceslau (OAB 361935/SP) Processo 1500057-73.2024.8.26.0366 - Inquérito Policial - Averiguado: MATHEUS CARDOSO CARNEIRO -

Vistos.

Determino o arquivamento do presente feito, em acolhimento à cota ministerial, procedendo-se as anotações necessárias, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Por oportuno, observo que o Ministério Público informou a adoção das providências exigidas, nada havendo a deliberar.

Havendo indiciado, comunique-se ao IIRGD o arquivamento.

Da mesma forma, se houver investigado/averiguado/declarante/autor do fato com menção deste procedimento na folha de antecedentes.

Nos termos do Comunicado CG nº 245/2024, aguarde-se em cartório o decurso do prazo de 60 dias para a comprovação da notificação e eventual recurso da vítima e, pelo mesmo prazo, a tramitação da revisão pelo Órgão Ministerial.

Anoto que eventual recurso da vítima, em processo físico ou digital, deverá ser interposto diretamente por ela ou seu representante legal,na Plataforma Atendimento ao Órgão Externo do Ministério Público,observando-se o item 5.2 do comunicado supracitado (item 5.3).

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Mongaguá, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 00:16

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:31

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
14/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 13:40

Petição Juntada
14/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 13:30

Promoção de Arquivamento Juntada
13/05/2025 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 20:23

Relatório Final Juntado
09/05/2025 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/03/2025 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 00:52

Pedido de Prazo Juntada
17/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
14/02/2025 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:43

Apensado ao processo
10/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:16

Documento Juntado
14/01/2025 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 11:38

Pedido de Prazo Juntada
07/11/2024 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 17:37

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/10/2024 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:51

Pedido de Prazo Juntada
05/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
02/08/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:52

Petição Juntada
01/08/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:24

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
31/07/2024 17:21

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/07/2024 17:21

Redistribuição de Processo - Saída
30/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/07/2024 05:42

Remetido ao DJE
29/07/2024 21:39

Determinação de Redistribuição por Prevenção
29/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:46

Petição Juntada
27/06/2024 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 16:50

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/06/2024 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2024 14:41

Pedido de Prazo Juntada
15/04/2024 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 17:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/04/2024 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 08:49

Pedido de Prazo Juntada
17/01/2024 14:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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