04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Nathalia Yumi Seo (OAB 461059/SP) Processo 1005236-91.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Victor Rabelo Pimenta da Veiga - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C.
14/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:26

Juntada de Mandado
28/02/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:39

Expedição de Mandado.
27/02/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:10

Ato ordinatório
26/02/2025 14:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
24/02/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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