TJSP - 1005256-55.2019.8.26.0481
1ª instância - 02 Cumulativa de Presidente Epitacio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB 110427/SP) Processo 1005256-55.2019.8.26.0481 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2019/004621 Defiro o pedido da exequente.
Com fulcro no artigo 151, VI do Código Tributário Nacional, e arts. 921, I, c.c. o art. 313, II e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, aguardem-se os autos na fila de prazo por 12 (doze) meses, considerando o parcelamento noticiado nos autos.
Porém, anoto que durante o prazo da moratória concedida não flui o prazo de prescrição, conforme disposto no artigo 174, IV, do Código Tributário Nacional.
Fica a exequente cientificada de que deverá promover o andamento da execução após o decurso do prazo encimado independente de nova intimação.
Intimem-se, inclusive, a credora por meio do Portal Eletrônico. -
06/04/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/03/2024 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/03/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 00:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 23:32
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 01:54
Ato ordinatório praticado
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19/12/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
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26/11/2021 00:05
Ato ordinatório praticado
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11/10/2021 08:36
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 18:53
Expedição de Certidão.
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30/09/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 16:20
Conclusos para despacho
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07/06/2021 16:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2021.
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18/04/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
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13/02/2021 07:57
Expedição de Certidão.
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02/02/2021 16:42
Expedição de Certidão.
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02/02/2021 16:42
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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11/11/2020 16:27
Conclusos para despacho
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11/11/2020 16:26
Expedição de Certidão.
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13/10/2020 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/08/2020 07:02
Expedição de Carta.
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18/08/2020 09:35
Expedição de Certidão.
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18/08/2020 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2020 14:19
Conclusos para despacho
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07/07/2020 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2020 01:58
Ato ordinatório praticado
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07/04/2020 03:59
Ato ordinatório praticado
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21/03/2020 08:48
Expedição de Certidão.
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10/03/2020 16:18
Expedição de Certidão.
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10/03/2020 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 17:22
Conclusos para despacho
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28/02/2020 08:00
Expedição de Certidão.
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17/02/2020 18:43
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 18:43
Ato ordinatório praticado
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15/02/2020 10:35
Determinada a emenda à inicial
-
18/11/2019 21:57
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2019
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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