TJSP - 0039213-38.2015.8.26.0050

1ª instância - 11 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

OAB: 261373/SP

CPF *79.***.*97-25

ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA

OAB: 369878/SP

CPF *61.***.*93-81

ALEXANDRE DA SILVA LEME

OAB: 266201/SP

CPF *00.***.*86-11

Testemunhas

Partes

MAURICIO DA COSTA PEREIRA - PC

CARLOS EDUARDO CAPETO - PC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 11:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre da Silva Leme (OAB 266201/SP), Luciano Aurelio Gomes dos Santos Lopes (OAB 261373/SP), Anderson de Araujo da Silva (OAB 369878/SP) Processo 0039213-38.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: CARLOS ALBERTO BARBOSA -

    Vistos.

    O Réu DEOCLECIO SOARES DA ROCHA se viu beneficiado pelo disposto no artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

    Cumpriu regularmente as obrigações impostas no acordo, conforme se extrai do comprovante de pagamento (fls. 259/261).

    O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 264).

    Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DEOCLECIO SOARES DA ROCHA JUNIOR, nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

    Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos após as anotações e comunicações de praxe.

    Servirá o presente, por cópia, como OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 17:38

    Extinta a Punibilidade por

  • 16/08/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 09:35

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 15:51

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/09/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2022 07:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2022 07:13

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2022 07:13

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2022 07:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 17:51

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2022 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 17:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2022 03:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 31/01/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2021 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2020 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2020 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2020 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 10:32

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2020 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2020 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2020 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2020 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 00:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 16:46

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2020 02:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 24/01/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2020 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2020 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2020 13:25

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2020 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2019 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2019 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2019 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2019 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 12:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 27/11/2019 18:20

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/11/2019 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/11/2019 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2019 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2019 13:22

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:22

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 11:18

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 11:18

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 27/11/2019 11:14

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2019 12:51

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 12:51

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 14:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2018 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2018 17:42

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2018 11:11

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2017 18:56

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 12:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2017 12:19

    Recebidos os autos

  • 13/06/2017 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2017 13:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 12:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2017 11:50

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2017 12:50

    Recebidos os autos

  • 18/01/2017 15:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2017 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2016 14:12

    Recebidos os autos

  • 19/05/2016 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2016 16:12

    Recebidos os autos

  • 16/04/2016 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2016 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2016 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 13:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2016 13:37

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 13:37

    Recebidos os autos

  • 23/09/2015 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2015 14:34

    Recebidos os autos

  • 23/09/2015 14:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2015 18:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2015 17:43

    Recebidos os autos

  • 18/09/2015 17:43

    Recebidos os autos

  • 25/05/2015 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2015 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/05/2015 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/05/2015 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2015 15:32

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/05/2015 19:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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