16/05/2025 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Paravani Garofalo da Silva (OAB 382345/SP) Processo 1000231-76.2024.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Antonio Carlos Fonseca - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO CARLOS FONSECA em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS IBAMA e resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, e Tema n. 1.076/STJ, observada eventual gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cópia da presente sentença deverá ser juntada nos autos de execução fiscal.

Em nada mais se requerendo, e com o trânsito em julgado, certifique-se o pagamento das custas processuais, se o caso, e, em seguida, arquivem-se definitivamente com as cautelas de praxe.
15/05/2025 00:19

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:32

Julgada improcedente a ação
20/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:50

Decurso de Prazo
08/12/2024 10:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 20:32

Petição Juntada
28/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:01

Remetido ao DJE
27/11/2024 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:27

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
16/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:08

Remetido ao DJE
15/05/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 10:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2024 00:55

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
22/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
19/04/2024 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 14:52

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
18/04/2024 14:59

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/03/2024 21:24

Emenda à Inicial Juntada
09/02/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:44

Remetido ao DJE
08/02/2024 11:37

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
06/02/2024 13:42

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:21

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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