15/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdemir Batista Santana (OAB 187436/SP) Processo 0000906-28.2025.8.26.0385 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Alexandre de Luna -

Vistos.

Nos termos do pronunciamento do Ministério Público e da autoridade policial, cujos fundamentos passam a fazer parte integrante da presente como razão de decidir (STF - HC nº 120.366 AgR/RS; RE n º 628.511 AgR/SP; HC nº 111.831 AgR/MT; RHC nº 116.166/SP; HC nº 115.773 AgR/PE; RHC nº 120.982 AgR/SP), INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição do(s) bem(ns), eis que ainda de interesse à investigação policial e aos autos principais, arquivando-se os autos.

Int.
14/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 00:10

Remetido ao DJE
13/05/2025 19:29

Indeferido o pedido
13/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:58

Petição Juntada
13/05/2025 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 08:58

Documento Juntado
13/05/2025 08:58

Documento Juntado
07/05/2025 11:33

Documento Juntado
07/05/2025 08:54

Documento Juntado
09/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:47

Petição Juntada
24/03/2025 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 13:05

Apensado ao processo
24/03/2025 13:04

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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