28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1000446-72.2025.8.26.0466; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO PELLIZARI; Foro de Pontal; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000446-72.2025.8.26.0466; Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apda/Apte: Valdelice Angelica Brandao Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1000446-72.2025.8.26.0466; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000446-72.2025.8.26.0466; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apda/Apte: Valdelice Angelica Brandao Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
18/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
26/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 19:07

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 20:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
24/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 1000446-72.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdelice Angelica Brandao Santos - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação.

Fls. 108/109: Com razão a parte autora.

Ao se analisar com maior atenção os autos do processo nº 1000444-05.2025.8.26.0466, verifica-se que, de fato, a ação foi ajuizada em face de requerido diverso daquele presente nestes autos.

Dessa forma, é inviável o aditamento da inicial daqueles autos, devendo prosseguir nos limites propostos contra o Banco PAN S.A., bem como estes contra o Banco BMG S.A.

Desapensem-se este dos autos de nº 1000444-05.2025.8.26.0466.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como, para se for o caso, apresentar proposta de acordo.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de prova, atento aos artigos 319, VI e 336, ambos do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial.

Cite-se.

Intime-se.
14/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:01

Expedição de Carta.
13/05/2025 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:39

Apensado ao processo
28/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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