13/07/2025 16:26

Suspensão do Prazo
30/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500222-15.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/05/2025 14:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:58

Suspensão do Prazo
07/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:28

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
24/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:35

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
01/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
17/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
16/03/2024 00:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
26/11/2023 02:53

Suspensão do Prazo
20/09/2023 07:50

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
22/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 09:30

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
18/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 19:50

Expedição de Carta.
05/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/06/2023 09:47

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:04

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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