13/07/2025 16:23

Suspensão do Prazo
30/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria Coelho (OAB 157412/SP), Rosimari Massae Tibana Fujikura (OAB 369785/SP) Processo 1501048-75.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA -

Vistos.

Quando da suspensão dos autos em virtude do parcelamento na esfera administrativa, a exequente foi devidamente intimada para se manifestar ao final do prazo solicitado para suspensão.

Decorrido o prazo, a exequente não se manifestou sobre o cumprimento do parcelamento, apesar de advertida de que o silêncio implicaria na extinção do feito, presumindo-se a satisfação da obrigação.

Ademais, compulsando os autos, verifica-se ter decorrido o prazo final para pagamento da última parcela constante no acordo celebrado entre as partes.

Deste modo, considerando o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/05/2025 14:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/05/2025 16:30

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
16/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:38

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
13/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
23/07/2024 17:34

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2024 00:36

Expedição de Certidão.
31/05/2024 04:29

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:47

Expedição de Carta.
23/05/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 12:47

Ato ordinatório
22/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora
23/03/2024 11:10

Bloqueio/penhora on line
22/03/2024 19:47

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
18/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 08:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 10:19

Expedição de Carta.
26/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.
15/01/2023 19:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/01/2023 23:27

Conclusos para despacho
10/01/2023 00:13

Conclusos para despacho
20/12/2022 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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