19/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 02:43

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
15/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Chiliga (OAB 288300/SP) Processo 1005306-64.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Valente -

Vistos.

Trata-se de ação proposta por Marcelo Valente em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual o autor pleiteia a condenação da autarquia ao pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de todos os períodos laborais constantes na CTPS e no CNIS que, segundo alega, não foram considerados pela autarquia previdenciária.

A autarquia ré apresentou contestação às fls. 227/233, na qual impugna os pedidos iniciais, sob o argumento de que os requisitos legais para a concessão do benefício não foram preenchidos.

Juntou documentos às fls. 234/428.

Sobreveio réplica às fls. 432/443.

Instadas acerca das provas que pretendiam produzir (fl. 444), apenas a parte autora se manifestou (fl. 449), requerendo a oitiva de testemunhas, a fim de comprovar o vínculo laboral no período de 08/2018 a 09/2019, bem como a realização de perícia contábil.

Vejamos.

As partes estão regularmente representadas nos autos, e estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem preliminares pendentes de apreciação, tampouco se vislumbram nulidades a serem sanadas neste momento, razão pela qual declaro o processo saneado.

Fixo como ponto controvertido: a existência e o reconhecimento dos vínculos empregatícios alegados pelo autor, constantes na CTPS e no CNIS, mas não considerados pelo INSS para fins de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Distribuo o ônus da prova na forma do artigo 373 do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, e à parte ré a demonstração de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo.

Indefiro a produção de prova testemunhal e de perícia contábil, porquanto reputo inadequadas e desnecessárias à elucidação da controvérsia, a qual deverá ser dirimida à luz da prova estritamente documental.

Determino que ambas as partes, caso entendam necessário, promovam a juntada de documentos eventualmente faltantes, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Ultrapassado o prazo, voltem conclusos para sentença.

Intime-se.
13/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 06:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 07:35

Não confirmada a citação eletrônica
16/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:45

Expedição de Mandado.
09/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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