13/07/2025 16:08

Suspensão do Prazo
30/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1001153-85.2017.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Embora a exequente tenha requerido a extinção do feito por ausência de interesse processual, verifico que os autos estiveram suspensos em virtude do parcelamento administrativo do débito, remanescendo em aberto valor irrisório a ser executado.

Desta forma, é possível considerar o débito quitado.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
15/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/05/2025 15:10

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 04:39

Suspensão do Prazo
07/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:27

Ato ordinatório
07/07/2023 19:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.
21/11/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 07:47

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
17/11/2022 14:18

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 07:24

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:41

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2022.
13/04/2022 19:19

Expedição de Certidão.
13/04/2022 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
23/02/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 17:31

Expedição de Certidão.
22/02/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 18:35

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
18/02/2022 23:50

Conclusos para despacho
18/02/2022 17:39

Conclusos para despacho
18/02/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 16:12

Expedição de Certidão.
26/01/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/12/2021 23:19

Suspensão do Prazo
05/11/2021 08:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 11:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
03/11/2021 09:16

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:39

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 11:54

Suspensão do Prazo
06/10/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 20:30

Expedição de Certidão.
10/09/2021 20:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
06/07/2021 08:18

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:31

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 14:50

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/06/2021 17:07

Conclusos para despacho
09/06/2021 14:05

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 17:00

Expedição de Certidão.
12/03/2021 17:16

Proferido Despacho
12/03/2021 16:06

Conclusos para despacho
03/03/2021 17:07

Conclusos para despacho
03/03/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 07:37

Expedição de Certidão.
05/02/2021 11:41

Expedição de Certidão.
05/02/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 13:57

Expedição de Carta precatória.
27/11/2020 09:43

Decisão
26/11/2020 21:01

Conclusos para despacho
18/11/2020 16:52

Conclusos para despacho
13/11/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 18:38

Expedição de Certidão.
23/09/2020 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/09/2020 20:29

Decisão
20/09/2020 21:43

Conclusos para despacho
10/09/2020 11:57

Conclusos para despacho
10/09/2020 11:48

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 19:15

Expedição de Certidão.
28/07/2020 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/07/2020 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
23/07/2020 18:52

Conclusos para despacho
23/07/2020 15:28

Conclusos para despacho
23/07/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 01:02

Suspensão do Prazo
07/07/2020 21:43

Expedição de Certidão.
07/07/2020 21:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
04/07/2020 08:53

Concedida a Dilação de Prazo
03/07/2020 16:26

Conclusos para despacho
24/06/2020 16:01

Conclusos para despacho
13/12/2019 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 21:06

Suspensão do Prazo
08/10/2019 01:14

Expedição de Certidão.
27/09/2019 11:50

Expedição de Certidão.
27/09/2019 08:08

Decisão
26/09/2019 17:47

Conclusos para despacho
25/09/2019 15:02

Conclusos para despacho
23/09/2019 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 02:30

Expedição de Certidão.
30/08/2019 15:14

Expedição de Certidão.
30/08/2019 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 11:04

Bloqueio/penhora on line
24/07/2019 16:37

Conclusos para despacho
24/07/2019 10:37

Conclusos para despacho
24/07/2019 10:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 14:38

Expedição de Certidão.
16/07/2019 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2019 21:18

Suspensão do Prazo
20/12/2018 03:57

Suspensão do Prazo
10/11/2018 21:27

Suspensão do Prazo
27/10/2018 04:40

Suspensão do Prazo
20/08/2018 07:42

Expedição de Certidão.
09/08/2018 14:00

Expedição de Certidão.
09/08/2018 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2018 21:38

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
06/08/2018 14:29

Conclusos para despacho
02/08/2018 17:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 17:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 02:50

Suspensão do Prazo
11/05/2018 16:34

Expedição de Certidão.
11/05/2018 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2018 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/05/2018 10:39

Conclusos para despacho
07/05/2018 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 15:47

Expedição de Certidão.
18/04/2018 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2018 15:45

Expedição de Certidão.
01/12/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2017 18:37

Expedição de Carta.
08/11/2017 18:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2017 13:35

Conclusos para despacho
06/11/2017 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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