13/07/2025 16:14

Suspensão do Prazo
30/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500961-90.2020.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Embora a exequente tenha requerido a extinção do feito por ausência de interesse processual, verifico que os autos estiveram suspensos em virtude do parcelamento administrativo do débito, remanescendo em aberto valor irrisório a ser executado.

Desta forma, é possível considerar o débito quitado.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
15/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:10

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:33

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
06/02/2024 17:31

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:08

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 04:44

Suspensão do Prazo
26/11/2023 02:42

Suspensão do Prazo
22/10/2023 01:14

Suspensão do Prazo
08/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/09/2023 08:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:58

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
11/09/2023 16:37

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.
05/04/2023 09:44

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 08:51

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
03/04/2023 15:22

Conclusos para despacho
23/03/2023 19:10

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2022 04:50

Suspensão do Prazo
09/09/2022 12:11

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:11

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
05/09/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 17:29

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
31/08/2022 09:25

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:09

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 13:57

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.
26/01/2022 15:56

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/01/2022 08:48

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
21/01/2022 18:27

Conclusos para despacho
21/01/2022 15:40

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 09:29

Expedição de Certidão.
17/12/2021 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.
10/10/2021 12:13

Suspensão do Prazo
05/10/2021 21:24

Suspensão do Prazo
15/06/2021 18:22

Expedição de Certidão.
11/06/2021 14:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/06/2021 17:07

Conclusos para despacho
09/06/2021 14:04

Conclusos para despacho
09/06/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 00:17

Suspensão do Prazo
28/02/2021 12:55

Expedição de Certidão.
26/02/2021 08:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
25/02/2021 23:01

Conclusos para despacho
25/02/2021 21:05

Conclusos para despacho
24/02/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 11:58

Expedição de Mandado.
18/01/2021 10:01

Recebida a Petição Inicial
15/01/2021 18:37

Conclusos para despacho
07/01/2021 15:03

Conclusos para despacho
17/12/2020 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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