26/08/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002741-18.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Valter Guilherme Goncalves Vicentine -

Vistos.

Ante a ausência de manifestação da parte autora, e visto que a requerida comprovou nos autos o cumprimento da sentença (fls. 89/93), dá por satisfeita a obrigação (art. 924, inciso II do CPC).

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença (fls. 77/83) e oportunamente providencie o arquivamento dos autos.

Intime-se. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:27

Ato ordinatório
24/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:37

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:53

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:51

Ato ordinatório
19/05/2025 22:21

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:58

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Alexandro Gregorio (OAB 262694/SP) Processo 1002741-18.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Guilherme Goncalves Vicentine -

Vistos.

Tendo em vista a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado.

Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação.

Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95.

Havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão, nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF.

Para citação/intimação do requerido (Fazenda Pública Estadual/Municipal, ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo ou dos Municípios), deverão ser observados os Comunicados Conjuntos n. 508/2018 e 418/2020 (Portal Eletrônico), sendo inaplicável aos entes públicos o disposto no art. 246, § 1º-A do CPC.

Nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei n° 11.419/2006, no caso das Fazendas Públicas citadas/intimadas via Portal Eletrônico, o prazo para consulta é de 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, ao final do qual, não confirmada a leitura, considera-se automaticamente realizada a intimação, com início do prazo para apresentação da defesa.

Int.
13/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:58

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 23:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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