13/07/2025 16:22

Suspensão do Prazo
30/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria Coelho (OAB 157412/SP), Rosimari Massae Tibana Fujikura (OAB 369785/SP) Processo 1500832-17.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/05/2025 14:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 07:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:53

Suspensão do Prazo
18/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/12/2024 04:56

Suspensão do Prazo
10/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/01/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:36

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
19/01/2024 17:59

Conclusos para despacho
17/01/2024 05:59

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 08:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 14:08

Expedição de Carta.
10/01/2023 12:00

Expedição de Certidão.
18/12/2022 12:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/12/2022 09:11

Conclusos para despacho
14/12/2022 22:53

Conclusos para despacho
14/12/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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