TJSP - 1500097-68.2017.8.26.0247

1ª instância - Vara Unica de Ilhabela

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA

CNPJ: 46.482.865/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ESMERALDA DE SOUZA

CPF *14.***.*55-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maurício Chianello (OAB 204978/SP), Gustavo Chianello (OAB 218893/SP) Processo 1500097-68.2017.8.26.0247 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Esmeralda de Souza - 1.Defiro a suspensão do feito pelo prazo pleiteado pela exequente em razão do parcelamento administrativo.

    Determino, de plano, a cessação de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (modalidade teimosinha) da data da petição da exequente, bem como o desbloqueio dos ativos financeiros anteriores à referida data, desde que requerido pela exequente.

    Do contrário, permanecerá bloqueado, em garantia, até o término do parcelamento administrativo, salvo se houver petição posterior da exequente, o que permitirá o desbloqueio imediato sem nova decisão.

    Após, e sem manifestação da exequente, aguarde-se provocação no arquivo até a ocorrência da prescrição (Art. 40 da LEF). 2.

    Em caso de parcelamento administrativo, deverá a parte exequente manifestar-se até 30 dias após o prazo final do parcelamento (29/04/2030), devendo informar se o valor adimplido em sua totalidade, sob pena de não o fazer, o processo ser extinto nos termos do art. 924, inciso III, do CPC, uma vez que denotar-se-á que a obrigação foi satisfeita em sua integralidade na esfera extrajudicial.

    Int.

  • 24/10/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 10:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/10/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 07:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2020 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2020 12:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/07/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2020 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2020 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2020 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2020 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2020 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2020 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 18:32

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 16:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/10/2019 11:11

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 08:50

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2019 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2019 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 17:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2018.

  • 03/11/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2017 08:18

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2017 08:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2017 15:45

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2017 01:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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